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O Poder pelo Poder-Reflexão sobre os partidos políticos brasileiros


Uma breve reflexão sobre os partidos políticos brasileiros

Henrique Hargreaves

Ministro Chefe da Casa Civil no Governo do Presidente Itamar Franco, advogado, economista e bacharel em Administração

O Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Joaquim Barbosa,
em recente palestra, afirmou que os partidos políticos no Brasil são de
mentirinha e seus lideres buscam o Poder pelo Poder, ou seja, sem nenhum
objetivo de caráter programático

Ao analisar as circunstâncias que envolvem o atual momento político,procurarei estabelecer uma relação entre o que foi historicamente vivenciado desconhecido das atuais gerações e o que ocorre nos nossos dias.

No processo de redemocratização do país em 1945, com a queda de
Vargas, surgiram diversos partidos políticos: o Partido Trabalhista Brasileiro
(populista aliados a Getúlio Vargas) o Partido Social Democrático (conservador,
representado pelos coronéis, ruralistas e empresários) a União Democrática
Nacional (conservadora, formada por profissionais liberais, intelectuais e
empresários de direita, mas, que, inicialmente, representava uma aliança de
oposição e não um partido político, conforme o próprio nome indicava: “união”,
congregando também esquerdistas como o comunista Caio Prado Junior e o
socialista João Mangabeira. A partir daí funcionando mais como um partido
político com ideias mais concretas, defendendo o liberalismo político, o
capitalismo, capital estrangeiro e livre iniciativa perdeu a adesão dos membros
esquerdistas.

Com a liberdade de Luiz Carlos Prestes, das prisões da ditadura de
Vargas, foi legalizado o Partido Comunista Brasileiro que atuou na
clandestinidade durante dez anos. Partido realmente ideológico que ao
contrário da UDN não aceitava em seus quadros quem não tinha
compromissos com a sua filosofia e ideologia. Entretanto, ainda assim, talvez
por questão de sobrevivência, cometia seus deslizes ideológicos e Prestes
surpreendeu com seu apoio publico a Getúlio Vargas, apesar de saber e todo o
país tinha conhecimento da atuação do ditador que prendera e deportara sua
primeira esposa judia Olga Benário, justamente para a Alemanha, onde seria
morta.

Além desses, surgiram o PRP (integralista capitaneado por Plínio
Salgado), o Partido Liberal no Rio Grande do Sul (Raul Pila) o Partido
Republicano em Minas Gerais (Artur Bernardes) e PSP (Ademar de Barros) e
PDC em São Paulo, e os inexpressivos (eleitorais) Partido Ruralista e o Partido
Agrário Nacional (Rolim Teles).

Dentro deste quadro, surgiram candidatos a Presidente. O General
Eurico Dutra do PSD com o apoio dos getulistas. O Brigadeiro Eduardo Gomes,
homem honesto de prestigio popular por suas posições contra a ditadura e pela
liberdade e democracia, posicionou-se como grande favorito, mas elitista não
teve força bastante para vencer a onda populista que dominava o país; tanto é
que foi derrotado por outro militar, totalmente desconhecido do público, sem
nenhuma oratória, ao contrário, sofria de dislexia e nem tinha uma inteligência
das mais privilegiadas.

Citam os historiadores como principais realizações desse
governo, no campo político:

Rompimento das relações com a União Soviética e alinhamento
com os Estados Unidos da América, fechamento do Partido Comunista
e cassação dos mandatos dos seus parlamentares, bem como o
fechamento de sindicatos e prisão de sindicalistas que faziam oposição
ao governo.

Ou seja, retribuiu o apoio político gratuitamente ofertado por
Prestes que liberou os partidários, apesar de ter o PCB concorrido com
uma inexpressiva, no sentido eleitoral, candidatura de Yedo Fiuza,
prefeito de Petrópolis (que nem era formalmente filiado ao partidão).
Prestes não se arriscou a uma candidatura a Presidente, preferindo se
candidatar ao Senado, tendo sido eleito juntamente com 14 deputados
federais comunistas.

As estatísticas nos mostram que já àquela época prevalecia a
votação conservadora nos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio
Grande do Sul. O PSD dominava e trazia o PTB à reboque.
A história nos mostra todo o roteiro daí para os nossos dias. Sai
Dutra volta Getúlio em 1950, candidato pelo PTB/PSP, tendo como Vice
Presidente Café Filho do PSP, enfrentando o Brigadeiro Eduardo
Gomes com o mineiro Odilon Braga para vice (UDN, PRP, PDC e PL) e
o mineiro Cristiano Machado do PSD/PR/POT PST tendo como Vice
Presidente o paulista Altino Arantes, não apoiado pelo PST que lançou
candidatura própria a Vice-Presidente, o senador Vitorino Freire. O PSB
não fez nenhuma coligação e lançou candidato próprio a Vice
Presidente João Mangabeira.

Observe-se que à época havia eleição para Vice Presidente. Oresultado foi a eleição de Getúlio com o apoio velado do PSD que traiu o seu candidato criando para o vocabulário político a palavra “cristianizar”.

Para o Senado o PSD elegeu seis senadores, o PTB cinco, a UDN três o PR dois, o PSB dois o PST um. Na Câmara dos Deputados o PSD 112, a UDN 81, o PTB 51, o PSP 24, o PR 11, o PST nove, o PL cinco o PTN cinco e outros seis. Total discrepância com as eleições presidenciais. Se o PTB elege o Presidente com maioria significativa tem minoria na formação do Senado e terceira posição na Câmara dos Deputados. As estatísticas voltam a demonstrar a forte conjugação eleitoral (Minas, São Paulo e Rio Grande do Sul) a favor de Getúlio,registrando ainda que em Minas, apesar da candidatura de Cristiano

Machado, Getúlio teve mais votos que seu oponente, perdendo para
Eduardo Gomes que teve como vice outro mineiro, Odilon Braga.
Vamos verificar que essas alianças e acordos desembocam em
ocorrências que comprovam a fragilidade delas e talvez fundamentem a
dura afirmação do atual Presidente do STF de que os lideres políticos
almejam o poder, pelo poder, sem nenhuma consistência políticoideológica.
Quanto à queda de Getúlio, deixo de comentar, resguardando
apenas o direito de buscar se dentre os seus detratores estariam os que
se elegeram à sua sombra e dele desfrutaram favores durante o seu
governo.

Em 1955, tivemos como candidatos, Juscelino Kubitscheck(PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT), Juarez Távora (UDN/PDC/PL/PSB)Adhemar de Barros do PSP e Plínio Salgado do PRP.

Verifica-se na aliança o PSB de João Mangabeira coligado com a UDN de onde saiu por discordar de suas posições conservadoras, liberais, capitalismo etc..

Juscelino foi eleito, majoritário em quase todos os Estados
brasileiros, excetuando-se apenas, Amazonas, Guaporé, São Paulo e
Paraná que deram maioria a Adhemar de Barros e Ceará, Paraíba,
Pernambuco Alagoas e Sergipe que deram maioria a Juarez Távora.
João Goulart (PSD/PTB/PR/PTN/PST/PRT) foi eleito Vice-Presidente vencendo em quase todo o país, excetuando-se Ceará,Paraíba, Sergipe e São Paulo que deram maioria ao mineiro Milton Campos e Rondônia que optaria por Danton Coelho.

Observe-se que Minas Gerais deu ao mineiro Juscelino, o triplo
de votação sobre Juarez Távora e para Vice, elegeu o gaúcho João
Goulart com expressiva votação sobre o ex-governador mineiro Milton
Campos.

Os números nos ensinam que o bairrismo nem sempre se reflete
nas urnas e a tese que determinados caciques elegem poste”, está
furada.

1960
Surge o fenômeno Jânio Quadros. Candidato de perfil populista e
ao mesmo tempo de ações conservadoras chega a ser extravagante.
Pouco tempo governou, não só por seu temperamento grotesco mas
talvez por falta de uma sustentação política concreta.

Candidato da aliança UDN/PR/PL/PDC e PTN, não guardava
uma relação partidária realista com a coligação que se juntou a ele
unicamente com o pensamento de tomar o poder. Logo, no entanto,
ficou bastante claro seu espírito ditatorial e dentre os primeiros a serem
banidos estavam os ex-coligados.

Enfrentou o Marechal Lott. Homem de grande estatura moral,
mas sem nenhuma possibilidade de convivência política e com raríssima
possibilidade de eleição. Dizem até que a razão principal dessa
candidatura seria a certeza de sua derrota. Da coligação
PSD/PTB/PST/PSB/PRT, seria praticamente impossível a sua derrota
pelo contingente eleitoral que possuíam. Mas os números mostram o
contrário.

O Marechal somente conseguiu maioria, nos Estados do
Amazonas, Rio Branco, Amapá, Maranhão, Goiás, Sergipe e Rio de
Janeiro. Será que o reduto do seu partido era esse? E Juscelino que
supostamente o teria lançado percorreu o país com ele, assim como
Lula fez com Dilma?

Ademar de Barros, do PSP, mais uma vez se candidatou e
somente foi majoritário em Rondônia. Mas estranhamente, embora o
candidato a Vice da chapa de Jânio Quadros fosse o mineiro Milton
Campos, foi eleito João Goulart que representava a chapa da aliança
com o Marechal Lott. No entanto somente foi majoritário em Mato
Grosso, São Paulo, Minas e Pernambuco. Rio Grande do Sul e
Rondônia deram maioria a Fernando Ferrari e o resto do país, a João
Goulart. Considere-se que a vitória em Minas foi apenas de 7000 votos
e em Pernambuco de 2.000 votos. Mais uma vez, portanto, se viu o
processo de “cristianização”.

Sai Jânio Quadros carregando consigo um misterioso raciocínio
que o levou à renuncia e entra João Goulart eleito e derrubado pelo
PSD. Durante o seu governo verificou-se no Legislativo, em especial na
Câmara dos Deputados uma disputa de poder dentre o PTB e o PSD e
em determinada época diariamente via-se as bancadas serem alteradas
em um processo de cooptação dos pequenos partidos pelos maiores até
que culminou com a queda de Goulart. Passados os anos de governo
militar no qual grande parte daqueles que lutaram pela queda de Jango,
foram também engolidos pelo processo de cassações.

Nova Republica. ARENA e MDB criados pelo governo militar e o
primeiro governo civil é eleito pelo colégio eleitoral. A primeira eleição
direta vem em 1989, com o país plenamente restabelecido
democraticamente, com a legalização dos partidos até então na
clandestinidade como o PCB, PSB e PC do B e com uma pluralidade de
candidatos justificada pela necessidade dos novos partidos se
apresentarem perante o eleitorado, independentemente de postular a
vitória. Tiveram seus candidatos oportunidade de usar a rádio, a
televisão, além da exposição continuada pela imprensa.
Foram candidatos: Fernando Collor de Melo pela coligação
PRN/PSC/PTR e PST , Luiz Inácio Lula da Silva da coligação PT, PC do
B, Leonel Brizola-PDT, Mario Covas-PSDB, Paulo Salim Maluf-PDS,
Guilherme Afif Domingos-PL, Ulisses Guimarães-PMDB, Roberto Freire
– PCB, Aureliano Chaves – PFL, Ronaldo Caiado-PSD, Affonso
Camargo-PTB, Enéas Ferreira Carneiro – PRONA, Jose Alcides
Marronzinho de Oliveira- PSP, Paulo Gontijo – PP, Zamir Teixeira-PCN,
Lívia Maria Pio – PN, Eudes Matar – PLP, Fernando Gabeira – PV,
Celso Brant-PMN, Antônio Pedreira –PPB, Manoel Horta –PDC do B e
Antônio Correia –PMB.

Eleito Fernando Collor, não teve o cuidado de formar alianças
além das firmadas na candidatura. Pretendeu exercer o governo com
um estilo próprio, e teria realmente condições de fazer um bom governo,
contudo, perdeu o apoio do Congresso à governabilidade. Esse sim foi o
motivo de sua queda e não a compra de um Fiat Elba em nome de sua
esposa.

Mas à análise dessas eleições, nos permitimos buscar entender
como é possível o PMDB eleger sete governadores, oito senadores e
108 deputados federais e ao mesmo tempo garantir ao seu eterno e
sempre badalado e consagrado presidente Dep. Ulysses Guimarães, a
vergonhosa votação de três milhões de votos (4,43%) enquanto Collor
garantia 22 milhões de votos. Pergunta-se: Para onde foram os votos do
PMDB que não fez aliança alguma? Talvez para o PSDB que conseguiu
quase oito milhões de votos para Mario Covas (10,78%) sem ter elegido
um único governador de estado, um senador e 38 deputados federais
(7,5%)!

O PFL por sua vez, que elegeu nove governadores, oito
senadores e 83 deputados federais (16,50%) oferece 600.000 votos
(0,83%) ao seu candidato, Aureliano Chaves, ex-Vice-Presidente da
Republica e ex-governador do Estado de Minas Gerais? Para onde
foram os votos do PFL? Para Fernando Collor cuja coligação conseguiu
eleger um senador pelo PST, 40 deputados pelo PRN (7.95%) e seis
pelo PSC (1,19%) totalizando 9,14%. Mas Collor obteve 28.52% menos
os 10% (contando com os votos do PRT que não conseguiu eleger
nenhum parlamentar, sobram 18 % sem definição de onde veio! Seriam
das traições? Mas por outro lado, o PT não fez um governador sequer,
elegeu um senador e 35 deputados (6.9%) e Lula obteve 16%%! É uma
matemática difícil de ser entendida e não pode ser lida com uma
comparação absoluta entre o cacife eleitoral do partido e o resultado das
eleições gerais, mas que dá para pensar, isso dá!

Se, efetivamente existisse o exercício ideológico e filosófico
partidário não haveria essa discrepância, pois o eleitor realmente
comprometido com a agremiação não faltaria com o seu voto em
nenhuma hipótese.

Mas o que dizer se o próprio partido toma essa direção em busca
do poder, pelo poder?

Hoje, podemos dizer que existe um voto absolutamente
direcionado: os evangélicos. Seguem fielmente a determinação da Igreja
para os seus candidatos.

Ao tempo do antigo partido comunista dificilmente teríamos um
filiado discrepar da orientação partidária, até mesmo porque
definitivamente não teríamos a luta pelo poder, pelo poder.
Nessa eleição tivemos a demonstração clara do que é a militância
coerente.

Ronaldo Caiado, político sério, conservador, de ideias
transparentes, candidatou-se consciente da dificuldade de se eleger
tendo em vista as fortes coligações que enfrentaria, no entanto o seu
propósito, no meu entender, era ter uma bela oportunidade de expor a
sua base eleitoral, o setor ruralista e demonstrar a sua força em especial
nos debates realizados onde teve uma brilhante participação, e
alcançou o seu objetivo, com a coligação PSD/PDN obteve 500.00
votos, o que, diga-se de passagem, como demonstração de força é uma
bela apresentação.

Roberto Freire, igualmente, político respeitado por suas francas
posições ideológico, tinha um objetivo claro: mostrar a força esquerdista
com o Partido Comunista Brasileiro. Tendo o médico Sergio Arouca
aliado inconteste, alcançou 760.000 votos e elegeu três deputados
federais, conseguindo assim atingir o seu objetivo. Há que se considerar
ainda que outros seus aliados e convictos militantes de esquerda se
elegeram por outros partidos como o PSB ou PCdoB.
Enéas Ferreira Carneiro, médico cardiologista, formado em
matemática e física, idealista, surge de maneira até mesmo caricata,
obtendo mais de 300.000 votos. Com a exposição e fixação de um perfil
muito próprio, consegue em 1994 o terceiro lugar na disputa
presidencial com 4.500.000 votos e em, 1998 uma estupenda votação
para deputado federal (1.500.000 votos). Não há como avaliar o perfil
dos seus eleitores.

Afonso Camargo, ex deputado, ex-senador e ex-Ministro de
Estado, candidatou-se pelo PTB. Não ficou muito clara a razão dessa
candidatura pois, o seu partido não necessitava de ter uma exposição e
se assim não fosse não teria eleito nessa eleição de 1990, 01
governador, 4 senadores e 38 deputados. Com esse desempenho não
se justifica a ínfima votação que obteve de 370.000 votos. Mais uma vez
se configura a fragilidade do compromisso partidário.

Em 1994 tivemos uma eleição com forte componente econômico
influenciando diretamente o pleito eleitoral: o Plano Real. Pleito
polarizado entre Fernando Henrique (PSDB/PFL/PTB) e Lula
(PT/PSB/PCdoB/PPS/PV PSTU) envolvendo uma miscelânea partidária
sem nenhuma relação programática. Mais uma vez direcionando o
poder pelo poder.

Leonel Brizola (PDT) disputando votos na mesma área de Lula
obteve votação (2.700.000 votos) coerente com o comportamento do
partido que elegeu dois governadores, quatro senadores e 34 deputados
podendo ser avaliado que alguma defecção deve ter ocorrido em favor
de Lula. Novamente o PMDB, ficou devendo uma explicação para a
votação de Orestes Quércia (2.771.000 votos) que somada à de Leonel

Brizola (2.015.000 votos) não alcançava a estupenda votação de Enéas
Carneiro (4.870.000votos). Temos que relembrar, que o PRONA não
elegeu nenhum governador, senador ou deputado federal enquanto o
PMDB elegeu nove governadores, 14 senadores e 107 deputados
federais. É evidente que a votação que faltou ser direcionada a Orestes
Quércia foi distribuída entre Fernando Henrique e Lula, em busca de: o
poder pelo poder.

Em 1998, continuação da “ópera do Plano Real. E a
consequência da popularidade da economia é que a aliança de
Fernando Henrique, antes com PSDB/ PFL/PTB foi aumentada com a
participação do PSD e PPB (obtendo novamente maioria de votos no
primeiro turno), enquanto Lula novamente disputava a eleição com uma
aliança alterada pelas saídas do PPS, PV e PSTU ficando formada pelo
PT/PDT/PSB/PCdoB e PCB, permanecendo em segundo lugar com a
mesma votação do pleito anterior. Os partidos que se retiraram da
chapa de Lula, lançaram candidaturas próprias. O único mais expressivo
foi o obtido por Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e Ministro da
Fazenda na sequência do Plano Real. Obteve belíssima votação de
mais de 7.000.000 de votos, que se credita ao seu prestígio pessoal e
mais uma vez se configura uma participação partidária do poder pelo
poder, eis que ficou bem claro que a sua relação com o PPS foi
meramente eleitoral em face das ocorrências posteriores com sua saída
do partido. Da mesma forma com o PL e o PAN, que completavam sua
chapa.

Podemos notar agora, que à medida que os pleitos se sucedem,
fica difícil entender a lógica partidária e mais ainda, dizer que o Sr.
Presidente do Supremo Tribunal Federal exagerou ao classificar que os
partidos buscam o poder pelo poder.
As eleições gerais de 1998 nos dão todo “caldo” necessário para
a análise que se torna necessária.

Os partidos que encabeçavam as chapas polarizadas na eleição,
em disputa ferrenha, em alguns estados elegiam governadores aliados
em uma aliança que nem Freud explica.
No Acre, o PT era coligado com o PDT, PTB, PSB, PC do B,
PPS, PL, PSL, PT do B, PV e PMN somente como exemplo.
O fato é que Fernando Henrique, candidato pelo
PSDB/PFL/PTB/PSD e PPB e Lula candidato pelo PT/PDT/PSB/PC do
B e PCB, e Ciro Gomes Pelo PSP, PL e PAN, viam seus partidos
aliados entre si em vários estados da federação.

Pergunta-se: em que pleito esses partidos pregavam sua
filosofia? Sua programática? Lula teve maioria apenas no Rio Grande do
Sul e Rio de Janeiro. Será que os seus aliados nos demais estados
votaram e pediram votos para Fernando Henrique? E o PPS de Ciro que
só teve maioria no Ceará?
A resposta é tranquila: O poder pelo Poder…

2002. A eleição muda de figura. Fernando Henrique não pode
mais se candidatar e não tem candidato oficial. Se declara um
magistrado. O que ocorreria se Itamar tivesse se declarado como sendo
um magistrado?
Lula mais uma vez volta à disputa, com a experiência dos pleitos
anteriores e se elege com quase o dobro da votação e enfrenta José
Serra com vasto currículo que o credencia a qualquer confronto.
Contudo, falta-lhe o apoio que se fazia necessário e lógico de sua
coligação. O nome de sua coligação: Grande coligação. E de fato era! O
pleito demonstrará isto. No entanto, Serra foi derrotado de forma
acachapante, apesar de certas circunstâncias que indicavam como
vantagem para sua candidatura.

Na Presidência da Republica, Fernando Henrique Cardoso do
PSDB que foi eleito em 1994 no primeiro turno, com o apoio
inquestionável de Itamar Franco. O mesmo se esperava de FHC em
favor de Serra…

Numa análise dos resultados da eleição geral vamos ter:
O PT elegeu um governador, 10 senadores e 91 deputados
federais;
O PMDB elegeu quatro governadores, nove senadores e 75
deputados federais;
O PSDB elegeu seis governadores, sete senadores e 70
deputados federais;
O PFL elegeu quatro governadores, 11 senadores e 84
deputados federais;
E Serra perdeu pelo dobro de votação de Lula.
Será que Lula, além dos votos dos petistas dos comunistas e da
Governadora Roseana Sarney do PFL, partido do Vice Presidente da
Republica, Marco Maciel, que candidata favorita à Presidente sofreu
uma campanha sórdida atribuída ao governo federal? Ciro Gomes (no
segundo turno) que foi apoiado por Tasso Jereissati do PSDB e
Garotinho do PSB, recebeu também votação expressiva em redutos, em
tese, de Serra, contando com a “cristianização” por parte de integrantes
da coligação desse ultimo? Os resultados das eleições gerais, de
governadores, senadores e deputados federais deixam duvidas quanto
à fidelidade dos coligados. Serra foi majoritário apenas no Estado de
Alagoas! Mas o PSDB elegeu sete governadores! Há no mínimo uma
dicotomia merecedora de análise! Politicamente falando, o que se
espera é que o partido vencedor nos Estados dê ao seu candidato á
Presidente uma votação equivalente à sua desempenho… Mas não é e
não tem sido assim. O que vemos é cada qual, conforme dizia Itamar
Franco, “cuidando do seu umbigo”.

Nas campanhas, o candidato a governador, a senador ou
deputado federal, simplesmente cuida do apoio à sua candidatura. A
máxima é “o que eu posso fazer se os eleitores do adversário querem
me apoiar” ? Mas em troca, cruzam-se os braços para a campanha do
candidato do seu partido. Chega-se até a ser veiculada uma sigla
formada pelo nome do candidato a governador com o nome do
candidato a Presidência da República do partido contrário ao seu…. sem
a menor cerimônia.

Eu sei o que eu estou falando porque ninguém me contou, eu vi!

E não foi diferente em 2006. Lula presidente, concorreu à
reeleição enfrentando o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, um
dos melhores quadros do PSDB, senadora Heloisa Helena, senador
Cristóvão Buarque e mais quatro candidatos menos votados.
Lula no primeiro turno obteve 48,61% da votação contra Alckmin
com 41,64% e no segundo turno elegeu-se com 60,83% contra 39,17%.
Nas eleições gerais tivemos:
O PT e o PSDB com cinco governadores eleitos e o PMDB com
seis. Observa-se que o PMDB além dos seus eleitos participa ainda da
eleição de candidatos do PSDB e PT em seis estados, onde se coligou.
No Senado, o PT elegeu dois senadores, o PMDB quatro e o
PSDB cinco, e na Câmara Federal, o PT elege 83 deputados, o PMDB
89 e o PSDB 65.

Registre-se que o PFL coligado com o PSDB para Presidente
elegeu um governador e participou da eleição de 10 candidatos com
quem coligou com vários partidos, elegendo ainda sete senadores e
sessenta e cinco deputados. Contudo, não conseguiu maioria para o
candidato a Presidente que tinha como Vice um pefelista no Distrito
Federal, assim como no Acre o governador eleito do PT não conseguiu
maioria para Lula. Por outro lado, José Serra obteve maioria em apenas
dois Estados dos cinco que o PSDB elegeu e em nenhum dos Estados
onde o PFL se coligou na chapa vitoriosa.

Em 2010, o Presidente Lula com um lance de alto risco, lança
como candidata Dilma Rousseff, Ministra Chefe da Casa Civil, de
predicados técnicos reconhecidos, mas de pouca vivência políticopartidária
e se empenhou realmente com todas as suas forças e
recursos, esgotando os limites impostos pelo exercício do cargo, para
enfrentar, Jose Serra, um misto de técnico e político, experiente, já
testado nas urnas em pleitos anteriores com desempenho significativo
apesar dos problemas já citados nesse estudo, com amplas
possibilidades de vitória.

No entanto, ocorre o que já se esperava. Enquanto Lula se
adiantava e Dilma se desdobrava por todo o país, o PSDB patinava na
indefinição e se destroçava internamente, numa luta fratricida, sem
aprender as lições dos pleitos anteriores, traduzidas pela falta de
unidade, permitindo-se a aventar a candidatura de José Serra em maio
do ano eleitoral e ainda sem definir com quem se coligava e nem
mesmo um candidato a Vice Presidente conseguia escolher. Terminou
com uma chapa tendo como Vice um deputado federal do DEM do Rio
de Janeiro, estado que não daria como não deu, votação expressiva
para o candidato tucano, ao passo que Dilma teve como companheiro
de chapa, o Presidente do PMDB, deputado Michel Temer, de grande
experiência política e currículo invejável.

O resultado, todos conhecemos. Um pleito com nove candidatos
elegeu Dilma no primeiro turno com uma diferença de 14,30% sobre
José Serra e no segundo turno com 12,10%, com a distribuição dos
votos anteriormente dados aos demais candidatos.
Pelo visto, no entanto, fosse à eleição polarizada entre Dilma e
Serra, possivelmente o pleito seria definido no primeiro turno.

Nas eleições gerais vemos algumas explicações: Dilma foi
majoritária em 15 estados cujos governadores foram eleitos pelo PT (2),
PSB, PSDB (5), PMDB, PMN e DEM.

O PT elegeu cinco governadores, 11 senadores e 88 deputados
federais e o PMDB, quatro governadores, 14 senadores e 77 deputados
federais. O que pode parecer anômalo explica-se com o registro de que
o PMDB, além dos seus governadores eleitos, teve participação na
coligação de vários candidatos, inclusive do PSDB e do DEM,
garantindo com isto a vaga de senador. O PSDB elegeu oito
governadores, seis senadores e 53 deputados federais.
Enquanto isso, Serra obteve a maioria em 11 estados cujos
governadores foram eleitos pelo PSB, PMDB, PSDB (3) e PT (2).

É importante atentar para o detalhe das pesquisas realizadas e
analisar a contemporaneidade das mesmas.
Tomemos por base a pesquisa realizada em março de 2008,
quando não havia ainda uma definição sobre a candidatura patrocinada
pelo governo federal, época em que inclusive se especulava em torno
de um possível terceiro mandato de Lula. Entretanto, já se falava sobre
Serra, pelo fato de ter enfrentado pleitos anteriores. Assim, os institutos
de pesquisa passaram a lançar avaliações especulativas com diversos
nomes.

Notadamente o Datafolha permaneceu durante um bom período
atribuindo a José Serra, possível candidato embora ele mesmo não
definisse, uma frente avassaladora sobre Dilma, até agosto de 2009
quando marcava 38% a 17% em favor de Serra. Já a essa altura, o
Presidente Lula começava a se movimentar mais concretamente em
torno de Dilma, fazendo com que as pesquisas se atualizassem.

As pesquisas se mantiveram equilibradas e a partir de 1° de
janeiro de 2010, passaram a ser obrigatoriamente registradas no TSE
exigindo assim dos institutos maior cautela na divulgação.
Mas o quadro eleitoral apresentava Dilma como candidata
inarredável de Lula, Serra sem se comprometer, Marina Silva surgindo
como fenômeno, com sua campanha ambientalista e rompida com o PT,
com grande influência nas pesquisas, assim como a senadora Heloisa
Helena que chegou a ser cogitada para sua chapa como vice; manobra
que morreu no nascedouro.

As candidaturas, por força de lei, só seriam registradas
oficialmente em junho, embora no curso do primeiro semestre cada vez
fossem mais claras as definições; menos a de Serra. Até mesmo o
registro de sua candidatura se deu no ultimo dia do mês de junho.
Dilma em 13 de junho, mas com a “campanha na rua”, há mais
de um ano, velada ou não, com uma declaração pública e inequívoca de
sua candidatura, oficializava para registro sua participação no pleito.
Mas, enquanto isto ocorria, dava conhecimento a todo o seu eleitorado e
indecisos de sua disposição de enfrentar.

Ao contrário, embora presente em todas as pesquisas, Serra
somente em final de junho, no derradeiro dia para registro, surgia
oficialmente como candidato pela aliança PSDB/DEM.
A esta altura Dilma ultrapassava Serra na pesquisa de 31 de julho
chegando a sinalizar com o dobro, ou seja, 49% a 25% em 28 de
setembro, seguindo a mesma tendência durante esse período.
É muita pretensão achar que o eleitor fica aguardando
pacientemente a decisão do possível candidato. E as alianças que são
permitidas pela legislação? Não podem ficar à deriva do processo.

O resultado foi a derrota de um candidato com excelentes
qualidades para administrar o país, por um partido completamente
partido pelas diversas facções internas.

A maior evidência está na evolução das pesquisas em que
paulatinamente foi caindo nas estimativas. Por que? Teriam suas
qualidades diminuídas pelo tempo? Ou seria falta de uma retaguarda
para alavancar, assim como ficou demonstrado no resultado das
eleições presidenciais comparadas com as eleições gerais? Como é
possível um candidato perder de forma expressiva no estado onde seu
companheiro de partido se elegeu governador com também expressiva
maioria?

Afinal, os Partidos têm ou não algum significado? Ou são meros
rótulos para quem tem os votos? Estaria aí a explicação de que
determinados políticos se elegem independentemente de sua filiação?
Estaria aí à reação à proposta do Senador Itamar Franco em favor da
candidatura avulsa?

O fato é que não podem passar despercebidas as variadas
coligações nos nossos pleitos eleitorais. Tivemos em vários casos em
eleições para governador, uma coligação composta por 16 partidos.
Qual é a ideologia ou a filosofia ou o programa dominante nessas
alianças formadas por força publicamente antagônicas? A resposta é
simples embora inaceitável! A ideologia ou a filosofia é o tempo na
televisão.
E assim são feitas as fusões e incorporações, pensando no
tempo que resultará para uso da televisão na divulgação de programas
partidários. A pergunta obvia é se os Estatutos não se colidem. Essa
colisão deveria existir, mas não ocorre porque no Brasil os Estatutos e
Programas são meras cópias uma das outras.

Hoje, meados de 2013, estamos caminhando rumo ao novo
período eleitoral de 2014, e temos apenas Dilma disposta a se
candidatar, declaradamente, e uma série de interrogações referente ao
seu adversário. Toda a questão fica em termos do “tudo indica”, mas o
problema é que nem sempre” tudo indica”. E quando realmente” tudo
indicar” como se diz no ditado mineiro “a égua já passou arriada e em
pelo até vento derruba”.

Por isso o Ministro Joaquim Barbosa disse que no país os
partidos são de mentirinha e seus líderes almejam o Poder pelo Poder.
Ele, provavelmente, não quis dizer que seja errado ou ilegítimo
almejar o Poder, pois se assim não fosse, os partidos políticos seriam
meros grêmios literários, O que ele disse foi que os líderes partidários
buscam o Poder a qualquer preço. Não hesitam em “abrir mão” de seus
princípios políticos quando se trata de negociar a ascensão ao Poder.
Por isso a necessidade de avaliar a adoção do partido nacional. A
verticalização. Teses lançadas na legislação estabelecida pelo governo
militar e que sofreram duras resistências pela esquerda sob a alegação
de que se tratava de tese totalitária imposta pela truculência e com
objetivos escusos.

A questão é que, infelizmente, a leitura deixou de ser um hábito
no país e se assim não fosse, poderíamos encontrar esta tese já
adotada pela chamada Lei Agamenon, nome dado ao Decreto Lei 7.856
de 1945. Aliás devemos nos lembrar que também foi permitida uma
inovadora permissão de um mesmo candidato concorrer para
Presidente da Republica, senador ou deputado federal em um ou mais
estados. Nesse sentido Getúlio Vargas foi eleito em um mesmo pleito,
senador pelo Rio Grande do Sul pelo PSD e em São Paulo pelo PTB e
deputado federal na Bahia, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo,
Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também pelo PTB
Mas, quanto ao partido nacional há uma estreita relação com a
verticalização sob pena de propiciar essas anomalias já citadas.

Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis escreveu em
Verticalização das coligações partidárias: melhor caminho para a
coerência político-eleitoral:
“A principal crítica, entretanto, é a respeito da artificialidade das coligações formadas nos estados diante da definição da coligação que concorrerá à eleição
presidencial.

Alguns podem até da regra vigente nas eleições de 1982, o chamado voto vinculado, que funcionava da seguinte maneira: os votos para todos os cargos disputados no pleito (governador, deputado federal, senador, deputado estadual
e em algumas cidades vereador) deveriam ser para o mesmo partido, inexistindo possibilidade de voto em candidatos de outras agremiações.

A verdade é que a intenção do legislador ao instituir a verticalização é garantir a coerência ideológica das coligações partidárias. Até 1998, realmente era muito
comum que partidos rivais no âmbito nacional formassem coligações em alguns estados com o objetivo de vencer adversários comuns.

O fato, porém, é que tanto em 2002 como muito provavelmente em 2006, acompanharemos em nossos estados coligações falsas, onde rivais estão “unidos”
somente porque seus partidos pactuaram aliança no âmbito nacional.

O caminho para conseguirmos partidos mais fortes, com maior coerência ideológica e pragmática não é uma imposição legislativa artificial, mas sim uma ampla e profunda reforma política na Constituição Federal e nas leis
ordinárias que trate também da disciplina e da fidelidade partidária, de um sistema político-eleitoral mais moderno e de rígidas punições aos políticos infratores das regras eleitorais.”

Como relator em consulta no TSE, o Relator, o Ministro Garcia Vieira:

“Não podemos nos esquecer de que, como o legislador
constitucional exige (art. 17, I), tenham o partido político
caráter nacional, e não estaduais ou municipais e isso
ocorreria se permitíssemos que um partido (A), após
celebrar coligação para eleição de presidente da República
com outros partidos (B, C e D) e, ao mesmo tempo,
celebrasse coligação com terceiros partidos (E, F e G) que
também possuem candidatos a presidente da República. É
claro que os candidatos a presidente podem ser diversos e,
então, ocorreria o absurdo de termos uma coligação com
diversos candidatos à presidente da República”.

Também assim o voto do Ministro Nelson Jobim:
“Admitir coligações estaduais assimétricas com a decisão
nacional é se opor ao “CARÁTER NACIONAL” e à “AÇÃO
DE CARÁTER NACIONAL”, que a Constituição e a lei
impõem aos partidos. A condição do “CARÁTER
NACIONAL”, tanto da Constituição como da lei, é
incompatível com coligações híbridas, que não respeitem o
paradigma nacional. Esse é o caminho para o fortalecimento
dos partidos, como instrumentos nacionais da democracia
brasileira. É essa a opção do sistema legal brasileiro, que
luta contra os vícios regionalistas que vêm do início da
República. A celebração de coligações assimétricas
estaduais vai nessa linha de regionalização das decisões
políticas, que é contrária à exigência constitucional.
Devemos nos curvar ao modelo constitucional.”.

Diz o Prof. Mauricio Gentil :
“Não é simples perceber a essência da opinião da maioria dos
Ministros do TSE que sufragaram esse entendimento. O fato
de a Constituição Federal prever, em seu artigo 17, inciso I, o
caráter nacional dos partidos políticos, não aponta necessariamente para a obrigatória reprodução das coligações nacionais nas eleições estaduais, ou para a
vedação de partidos políticos serem adversários nas eleições
nacionais e coligados nas eleições estaduais

É que o caráter nacional dos partidos políticos indica apenas princípio de organização, de estruturação, de molde a impedir a existência de partidos de caráter tão somente estadual, como em outras épocas da história republicana, em que existiam partidos organizados apenas no Estado de São Paulo e outros organizados apenas no Estado de Minas Gerais, sem ramificações em outros
……………………………………………………………………………….

Ou seja: o artigo 17, inciso I da Carta Magna apenas
determina que os partidos políticos tenham cunho nacional, e, ao se organizarem, observem o modelo federativo estatuído para o próprio Estado brasileiro, e possuam diretório nacional, diretórios estaduais e diretórios municipais, abrangendo a um só tempo toda a Nação, não podendo determinado partido
político funcionar em âmbito apenas estadual ou municipal,
Vale registrar que o próprio TSE caiu em contradição, quando
da apreciação de outra consulta, agora formulada pelo
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (Consulta nº
766), em que se decidiu que
“1. O partido político que não esteja disputando a eleição presidencial poderá participar de diferentes coligações formadas para as eleições estaduais em cada Estado e no Distrito Federal.

2. Os partidos políticos que não disputarem a eleição presidencial podem celebrar coligações para disputar eleições estaduais com partidos que tenham candidato à eleição presidencial ou não.

3. Os partidos que não estejam disputando a eleição presidencial poderão celebrar coligações nos Estados e no Distrito Federal com partidos que tenham, isoladamente ou em coligação, lançado candidato à eleição presidencial. …”.

Ao entender que partidos políticos que não participem formalmente do
processo eleitoral na esfera federal – ou seja, que não tenham lançado
candidato a Presidente da República e que não estejam participando de
nenhuma coligação federal que tenha lançado candidatura a Presidente da
República – possam livremente estabelecer coligações partidárias nas eleições
estaduais, porém diversas de Estado a Estado, o TSE liquidou a sua própria
concepção de “caráter nacional” dos partidos políticos, que foi utilizada como
fundamentação para a Resolução nº 21.002, e que, nos termos do voto do
Ministro Nelson Jobim, transcrito acima, estaria a impedir “coligações
assimétricas estaduais” e “coligações híbridas” e a exigir “o fortalecimento dos
partidos, como instrumentos nacionais da democracia brasileira”. É que, dessa
forma, o partido político que não participe formalmente da eleição na esfera
federal estará livre para, Estado por Estado, estabelecer as coligações as mais
diversas, fazendo ruir a defesa da “coerência partidária”

Lembra ainda o voto do Ministro Fernando Neves:
“Confesso, Senhor Presidente, que a possibilidade de um determinado partido celebrar coligação em um Estado com um partido que esteja disputando a eleição
presidencial e em outro Estado com outro partido que também esteja disputando a eleição presidencial pode e deve causar grande espanto no espírito do eleitor.
Como será possível que uma agremiação partidária apoie um programa em um Estado e outro, antagônico, em outro Estado? Isso não contribui para o
fortalecimento dos partidos, nem da democracia”.

Mas o fato é que o Ministro Presidente do STF, com a autoridade que
tem, afirma que no Brasil os partidos são de mentirinha e os lideres buscam o
Poder pelo Poder.

O brilhante promotor Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado mestre em
Direito Constitucional, em excelente trabalho, estuda os perfis dos partidos
políticos, lembrando ensinamentos de doutrinadores como Benjamin Constant
que define o partido político “como sendo uma reunião de homens que
professam a mesma doutrina política enquanto que Hans Kelsen, jurista
contemporâneo, escreveu que os partidos políticos são organizações que
congregam homens de semelhante opinião para afiançar-lhes verdadeira
influência na realização dos negócios públicos. Diz mais:
“Sem embargo do peso doutrinário dos conceitos que nos socorremos, preferimos uma definição mais real, que reflete a sociedade em que vivemos. Valemonos
do magistério de Paulo Bonavides, para, com ele, afirmar que” o partido político é uma organização de pessoas inspiradas por ideias ou movidas por
interesses, que buscam tomar o poder, normalmente pelo emprego de meios legais, e nele conservar-se para realização dos fins propugnados.”

No nosso país, lamentavelmente, desde as suas origens, não se
vislumbra uma identidade própria dos partidos políticos. Revelaram-se frágeis,
incapazes de, em longo prazo, sedimentar uma ideologia individualizada.
Como, de forma extremamente lúcida, registrou José Anderson Nascimento em
artigo publicado no Jornal da Cidade (Aracaju-SE), edição de 30 de junho a 1º
de julho de 2002, “a cada golpe dos vários que vitimaram nossa democracia, os
partidos políticos também eram levados de roldão. Formaram-se partidos no
Brasil sempre de cima para baixo”. Transformaram-se ora em partidos
meramente estaduais, representando oligarquias regionais, ora em
agremiações partidárias gravitando em torno de seus principais líderes
(partidos de uma só pessoa, personalistas). Esse é o quadro.

Não se quer afirmar, de forma amplamente generalizada que, no Brasil,
inexistem partidos definidos ideologicamente. Não é isso. Entretanto, a prática
vem demonstrando que a história se repete e os partidos passaram a ser
utilizados como meras legendas asseguradoras de candidaturas. Todas as
vezes que alguém não tem espaço, momentaneamente, num determinado
partido, rompe-se e cria-se outro. Foi assim e vem sendo assim: um mero
veículo de concretização de aspirações pessoais ou, quando muito, de um
grupo dominante. Vigorou e ainda vigora a máxima de que se o partido não é
digno de mim, saio e vou criar outro partido.”

Como bem diz Manoel Gonçalves Ferreira Filho, os partidos brasileiros
“Não passam de conglomerados decorrentes  de exigências eleitorais, sem programa definido e, o que é muito pior, sem vida própria”.

Diz mais:

“A autenticidade dos partidos é outra das condições da democracia pelos partidos. No Brasil, essa autenticidade parece ser em face da experiência do passado e do presente um sonho remoto, utópico.

Traço inegável do caráter nacional brasileiro é a falta de inclinação para a vida cívica e associativa”. Usam a legenda exclusivamente para pleitear uma candidatura e sagrar-se vitorioso na eleição. Não há nenhuma
identidade programática com o partido. Filiam-se ao partido por conveniência e não por afinidade ideológica.

Transformam os partidos em meras siglas de aluguel.
Conclui :
“Que os nossos políticos, em especial os candidatos à Presidência da República, se sensibilizem com esses dados e transformem a ganância do poder pela
ganância da concretização do maior dos princípios constitucionais: assegurar a todos dignidade.

Precisamos virar a página dessa história. O Brasil é um país grande e grandes devem ser os nossos ideais.”

Assim, esse nosso despretensioso estudo tem por objetivo colaborar na
avaliação das palavras do Sr. Ministro Joaquim Barbosa e chamar a atenção
dos que o criticaram furiosamente, entender que não houve um sentido de
critica ou ofensa; S.Exa. na realidade procurou, no nosso ponto de vista, alertar
à classe política para a sua indiferença para com os princípios ideológicos que
devem gerir a atividade pública sob pena de nos transformar em uma
republiqueta, sem rumos e como alguém já disse os partidos políticos tenham
objetivos concretos e não se portem como “ dois carecas lutando por causa de
um pente”.

Enquanto isto, aguardemos respostas que demonstrem as verdadeiras
razões que levaram Luiz Carlos Prestes apoiar Getúlio Vargas, apesar do
episódio de Olga Benário; Dutra aceitar o apoio dos comunistas para em
seguida cassá-los; o PSD, em 1950 lançar a candidatura de Cristiano
Machado, para abandoná-lo; apoiar Getúlio e depois aderir à campanha por
sua queda; o porquê de Juscelino lançar a candidatura do Marechal Lott e
pouco se empenhar para sua eleição; o PSD se empenhar na queda de João
Goulart, apoiar o golpe militar, participar da escolha de Castelo Banco para
Presidente e assistir logo em seguida a cassação de Juscelino. Quem sabe ou
o que seria, se todos os pessedistas renunciassem aos seus mandatos em
protesto. Como se diz em minas Gerais: espera sentado..
O que dizer do PSDB com relação às candidaturas de Alckmin e Serra?
E o PMDB com relação ao Dr. Ulysses? E com relação ao Quércia?
Se houver uma resposta convincente aí sim poderemos dizer que
felizmente o Ministro Joaquim Barbosa estava errado, ou caso contrário,
deverão os postulantes ao Poder pelo Poder, tomarem as devidas cautelas,
porque os partidos de mentirinha estão aí a todo o vapor.

Excelentes as matérias postadas

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