O VOTO DE CELSO MELO……

Finalmente, o filho nasceu.. O voto do Ministro Celso Melo que tanta especulação mereceu…

Na verdade os fatos estão tomando rumos completamente distorcidos e inadequados quando as decisões da mais alta corte do país passam a ser objeto de pressões de toda ordem e o que é mais grave por quem nem sempre tem condições intelectuais para fazê-lo.

Preliminarmente, é de suma importância entender o papel do Supremo Tribunal Federal. É o guardião constitucional. É a garantia da prestação jurisdicional do cidadão. Se é bem ou mal constituido é outra questão, mas o fato é que todos que o compõe foram nomeados pelo Presidente da Republica, préviamente avaliados pelo Senado Federal, o que lhes dá legitimidade para o exercicio do cargo.

Assim, as suas decisões têm que ser acatadas e respeitadas, sejam elas ou não do agrado de todos. É a Lei que deve ser cumprida…

Imaginemos que cada um se julgue no direito de aplicar a lei a seu gosto!! É o ingresso na anarquia.

É claro que em decisões como essa referente ao cabimento do embargo infringente gera duvidas e desconfianças pelo fato de ter sido decidida em um quorum tão divergente. Fosse decidido por unanimidade talvez a aceitação fosse  tranquilia. Os debates, no entanto, dentre os Ministros, transmitidos pela televisão, geram partidos com tomada de posições como se tratasse de uma disputa esportiva, o que não tem nenhum sentido.

O grande problema está no fato de existir no nosso ordenamento jurídico uma verdadeira industria de recursos à guisa de garantir a ampla defesa. Nós que advogamos na primeira instância vivemos esse dilema.

Hoje, qualquer ação dura anos e anos para ter um desfecho.. O recurso do recurso, o embargo do embargo é uma verdadeira loucura e as pessoas nem sempre tem o direito de assistir o seu êxito, pois arrisca-se a morrer antes disso.

Vamos torcer para que nesse reexame a Justiça seja feita mas sem ficar vinculando essa decisão ao fato de ter sido admitido o embargo infringente que é um instrumento processual e não um direcionador de mérito.