ERROS POLITICOS DOS GOVERNANTES

É difícil entender que, personagens de nosso cenário político com toda experiência que se supõe que tenham possam cometer erros grosseiros na condução politica do seu cargo.

Às vezes se submetem à pressão da mídia ou de manifestações publicas que nem sempre refletem o caminho mais adequado para ser seguido.

Hoje vendo o jornal pela manhã deparo com mensagens do tipo: “Cunha detona o governo mais uma vez, indicando para a Presidência da Comissão de Reforma Politica um deputado do DEM” Outra:” Cunha enfrenta Planalto anunciando a convocação de Ministros de Dilma”.” “Renan peita Planalto anunciando que não aceitará Projeto enviado referente à politica econômica”.

Em suma, o interesse é comprovar que a eleição de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara dos Deputados constitui uma ameaça constante ao governo da Presidente Dilma.

Ledo engano. Membro proeminente do PMDB partido do Vice-Presidente da Republica que participou ativamente na campanha em favor dessa chapa estará sempre pronto a garantir a governabilidade.

A Presidente, assessorada não sei por quem, nomeia Cunha como adversário e estimula a candidatura de Chinaglia. Ora, ninguém duvidava da eleição de Eduardo Cunha. Portanto, como estratégia política, ainda que pudesse não morrer de amores teria que ter encampado essa candidatura oficializando como do Governo, o que seria altamente viável por se tratar de membro de um partido de sua base.

Caberia uma palavra do governo contestando essa interpretação de que o Presidente da Câmara age em confronto.

 Qual é o problema de um deputado do DEM presidir uma Comissão com ampla maioria da base governista? Qual o problema de o Presidente da Câmara anunciar que apoiará a convocação de Ministros?

No governo do Presidente Itamar Franco houve a convocação de três ou quatro Ministros e logo um dos “sabidos” que residem no Planalto já havia cantado aos ouvidos do Presidente sobre o “desaforo” do Congresso, Ao ser chamado ao Gabinete e consultado sobre o assunto, ponderei ao Presidente que não só deveríamos concordar com essa convocação como também usar da prerrogativa regimental de todos os demais, não convocados, se auto convocar para ocupar a tribuna da Câmara em defesa da ação do governo. Quando caiu a ficha e viram que estávamos usando ao invés de ser usado, recebemos pedidos para retirar a auto- convocação que estava obstruindo as sessões da Casa.

Onde reside o problema do Presidente do Senado afirmar que deseja debater com a área econômica do governo em busca de alternativas a pontos polêmicos do Projeto do Executivo?

Quando o Presidente Itamar enviou ao Congresso o Projeto que tratava do IOF, solicitei ao Presidente Casa, na qualidade de Ministro Chefe da Casa Civil, licença para comparecer aos debates da Comissão. Tendo a anuência da Câmara lá compareci acompanhado do Dr Edmar Bacha. De pronto, tão logo iniciou a reunião vários deputados oposicionistas (PSDB e PT) passaram a atacar o Projeto anunciando a votação contrária. Para nossa alegria um desses Líderes me questionou:” Ministro, quais os artigos do projeto considerados definitivos, ou seja, impossíveis de ser alterados?”.

Evidente que a minha resposta seria o sinal para que agissem exatamente em sentido contrário. Todos os artigos que eu citasse como não passiveis de ser emendados seriam exatamente os que mais receberiam emendas.

Respondi, calmamente: “Senhor Líder, todos os artigos desse Projeto são passíveis de ser emendados, por isso enviamos a esta Casa que dá a palavra final. O Governo precisa de sua colaboração.” Pouquíssimas emendas foram apresentadas e esses partidos se recusaram a votar o projeto que foi aprovado por ampla maioria, sob o argumento de que não dariam parceria a essa aprovação. Mais tarde quando no governo, ambos, utilizaram-se desse tributo com muita satisfação.

Outra prática que implantamos foi a de consultar os anais das Casas do Congresso antes de enviar qualquer projeto de autoria do Executivo. Se houvesse alguma matéria de iniciativa parlamentar atuávamos junto ao autor para se adaptar ao que pretendíamos fazer e o seu projeto passava a tramitar em regime de urgência.

É preciso entender melhor o mandamento constitucional de que os Poderes são independentes e harmônicos entre si.  Cada um tem que cumprir a sua missão. O Congresso Nacional vota a matéria e o Presidente da Republica sanciona ou não. Isto é constitucional. No entanto se há um veto presidencial a projeto aprovado pelo Legislativo a repercussão na mídia é desproporcional à importância da matéria.

 Ao Judiciário cabe julgar a constitucionalidade e juridicidade das leis. Por isso não há nenhum demérito aos outros Poderes quando uma legislação é considerada inconstitucional pela Corte Suprema. Mas, invariavelmente o Presidente ou os parlamentares ficam aborrecidos e esbravejam contra a decisão.

É preciso e inevitável que cada um entenda os limites de suas competências e respeitem as atribuições alheias.