“ENTRA NA CHUVA … É PRA MOLHAR”

Uma boa questão para debater.

Foi amplamente divulgada a noticia referente á visita de oito senadores brasileiros a Caracas com o intuito de se encontrar com presos políticos recolhidos em um quartel venezuelano. Teriam sido hostilizados e praticamente desconsiderados pelo governo local o que provocou uma reação em série, especialmente corporativa no Congresso Nacional com a proposta imediata dos parlamentares ofendidos, cobrando a expulsão daquele país do Mercosul e até mesmo um rompimento de relações diplomáticas.

Creio que, inicialmente, cabe avaliar dentre outras questões, a legitimidade dessa comissão para ir ao país vizinho e se envolver na politica interna com ares de autoridade inclusive anunciando a exigência de convocação de novas eleições.

Se na realidade esse grupo representa o Brasil a colocação está plenamente equivocada até mesmo porque a nossa Constituição é bem clara quando diz :

“Art. 4º: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 I – independência nacional;

II – prevalência dos direitos humanos;

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

V – igualdade entre os Estados;

VI – defesa da paz;

VII – solução pacífica dos conflitos;

VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

Dir-se-á que naquele país os direitos humanos não são respeitados e que não há democracia. Tudo bem, isso contraria as nossas convicções, mas o que nos cabe fazer então é romper relações com o país, mas pretender que um grupo de parlamentares brasileiros entre no país para exigir tomada de posições por aquele governo é ir longe demais.

O grande argumento é que a participação no Mercosul implica em que o país exerça a plena democracia, e isto não acontece por lá. Tudo bem, mas a quem cabe questionar e inspecionar é exatamente o Mercosul que não delegou essa competência a esse grupo de senadores.

E se fosse ao contrário?

 Aliás esse mesmo grupo politico questionou há tempos sobre a suposta vinda de um Ministro bolivariano para se encontrar com grupos brasileiros.

Na realidade, temos que separar os nossos posicionamentos políticos do ordenamento jurídico quando vamos analisar os fatos.

Sou contra o alinhamento do governo brasileiro com o governo da Venezuela, por razões ideológicas e inconformismo político, mas sinto-me obrigado a respeitar as regras do direito, caso contrário estarei me posicionando pela anarquia.

Enquanto o senhor Maduro for Presidente da Republica, bom ou mal, arbitrário ou não, é por vontade do povo que maciçamente nele votou. Se pode ser reeleito indefinidamente é porque o Congresso eleito pelo povo assim aprovou.  É uma decisão ante democrática, imoral e tudo mais, mas nós brasileiros nos intrometer e exigir que não seja assim é também ante democrático e inaceitável.

O que ocorreu, agora, em Caracas, com esse grupo de parlamentares foi simplesmente o que popularmente dizemos: “ “Quem entra na chuva é pra molhar”. Foram agir politicamente na terra dos outros e receberam o troco de grupos políticos contrários. Ah, mas foi o governo de lá quem mandou porque não queria que eles fossem encontrar com o grupo de oposição. É também uma jogada politica. Como também a ida deles por lá foi uma preparada jogada política cujo alvo não é o governo de lá, mas exatamente o de cá.

Agora, anuncia-se que outro grupo de deputados brasileiros alinhados com o Presidente Bolivariano vai a Caracas. Se forem atacados por grupos oposicionistas de lá, têm que “enfiar a viola no saco” e aceitar que faz parte do jogo. E os que ora foram atacados vão acusar os novos agressores, se isso ocorrer?

Quero ver….

Em tempo: Sou advogado, sigo fielmente as regras constitucionais e legais do meu país e se alguém apressadamente pretender julgar que estou me posicionando politicamente diante desses fatos, não perca seu tempo.