O LOBBY E A CORRUPÇÃO

A imprensa divulga com estardalhaço as operações da Policia Federal sobre as falcatruas no Conselho de Contribuintes e com extensão a possíveis ações ilícitas em edições de medidas provisórias.

No entanto vejo com certa preocupação as colocações que tem sido dadas a respeito dos Lobistas no país.

Para isso é necessário esclarecer o significado desse procedimento que em verdade já é profissão em vários países.

Talvez pela falta de regulamentação no Brasil tem havido distorções na sua execução que vem sendo tratada de forma desordenada e nem sempre de forma lícita.

Por isso transcrevo alguns textos a respeito do assunto, até mesmo para que as pessoas saibam do que se está falando, pois, na verdade, alguns repórteres demonstram não ter conhecimento da matéria.

Permito-me tratar desse assunto por já ter tido oportunidade de conviver com a presença de Lobistas, não só no Congresso como na Casa Civil da Presidência da República.

Desde que não haja negociações espúrias a atividade do Lobista e´tão digna como qualquer outra.

À respeito busco comentários na Wilkpédia:

“Fazendo lobby nos Estados Unidos,  descreve a atividade em que pagou interesses especiais contratou advogados profissionais bem relacionados, muitas vezes advogados, para argumentar por legislação específica nos órgãos de tomada de decisão, como o Congresso dos Estados Unidos. É um fenômeno altamente controversa, muitas vezes visto em uma luz negativa por jornalistas e do público americano. ^[1] Apesar de lobbying está sujeito a regras extensas e muitas vezes complexos, que, se não forem seguidos, podem levar a penalidades que incluem prisão, a actividade de lobbying tem sido interpretada por decisões judiciais como constitucionalmente protegidos a liberdade de expressão e uma forma de petição ao Governo para reparação de injustiças, duas das liberdades protegidas pela Primeira Emenda da Constituição. Desde os anos 1970, a atividade de lobby tem crescido imenso nos Estados Unidos em termos de número de lobistas e a dimensão dos orçamentos de lobby, e se tornou o foco de muitas críticas de governança americano.

Como as regras de lobby exigem ampla divulgação, há uma grande quantidade de informações na esfera pública sobre quais entidades do lobby, como, em quem e por quanto. O padrão atual sugere muito lobbying é feito principalmente por empresas, embora também ocorre uma grande variedade de coalizões que representam diversos grupos. Lobbying ocorre em todos os níveis de governo, incluindo federal, estadual, distrital, municipal, e até mesmo os governos locais.  Enquanto o número de lobistas em Washington está estimado em mais de doze mil, aqueles com número influência real nas dezenas, e um pequeno grupo de empresas controla muito de lobbying em termos de gastos. ^[2] Um relatório publicado no The Nation em 2014 sugeriu que enquanto o número de 12.281 lobistas registrados foi uma diminuição desde 2002, a atividade de lobby foi aumentando e “vai underground” como lobistas usar “estratégias cada vez mais sofisticadas” para obscurecer a sua actividade. ^[3] Analista de James A. Thurber estimou que o número real de lobistas que trabalham estava perto de 100.000 e que a indústria traz em $ 9000000000 anualmente. ^[3]

Lobbying tem sido objeto de investigação acadêmica em diversas áreas, incluindo direito, políticas públicas e economia.

Rodolfo Alves Pena, Graduado em geografia, descreve:

” O lobby, na política, é, por definição, toda e qualquer prática exercida por pessoas ou empresas para influenciar os espaços decisórios do poder público, atuando tanto no Executivo quanto no Legislativo, sendo mais frequente nesse último setor mencionado. O conjunto de pessoas e instituições que procura influenciar as decisões públicas é chamado de grupo de pressão.

Basicamente, o lobby é uma forma de comunicar, debater ou de tentar convencer parlamentares ou executivos do governo (além de funcionários próximos, como assessores e secretários) a tomar uma determinada decisão para atender a interesses particulares ou gerais.

Nem sempre o lobby deve ser considerado uma prática errônea, imoral ou negativa. Por exemplo, se um grupo civil realiza um abaixo-assinado para a não aprovação ou sanção de uma lei, há aí um caso de lobby sendo praticado. No entanto, essa prática é mais comum na chamada “política de bastidores”, em que grupos ou bancadas organizadas atuam nos corredores do parlamento para influenciar políticos a aprovarem ou reprovarem determinadas ações públicas.

No Brasil, o conceito de lobby vem ganhando uma conotação negativa, sendo comumente relacionado com a corrupção, mas sua concepção original não prevê essa prática como algo ilícito, haja vista que qualquer cidadão pode conversar ou promover um debate com políticos eleitos para o atendimento de seus interesses.

A grande questão em torno dessa discussão está no fato de que, em alguns casos, lobistas (assim chamado o “agente” responsável por facilitar ou operacionalizar as práticas de lobby) fornecem propina ou suborno, atuando ilicitamente ou sem o conhecimento público a fim de atender a interesses específicos.

Existem, assim, aqueles que são contrários à prática do lobby, considerando que esse meio é antidemocrático no sentido de priorizar quase sempre interesses específicos, e não os anseios da sociedade em geral. Por outro lado, existem opiniões que são até favoráveis ao lobby, mas que defendem a sua regulamentação, ou seja, o estabelecimento de uma legislação que diga o que é certo, o que é errado e como tudo deve ser feito.

A principal questão em torno das práticas lobistas está na falta de transparência, o que, em tese, seria combatido com uma regulamentação desse tipo de conduta. Por exemplo: se o Ministro da Agricultura recebe, em uma reunião, os lobistas do agronegócio, deve haver uma publicação, em meio oficial, com a pauta e os assuntos especificamente descritos para que a população saiba o que está em jogo nessa questão. Isso também é importante para que outros grupos que eventualmente se oponham às decisões ou interesses dessa reunião também possam fazer os seus lobbys e garantir a divergência de ideias, algo necessário ao campo democrático.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a prática do lobby é regulamentada. Há, inclusive, o registro do cargo de lobista, que seria aquele profissional especializado e contratado por empresas, sindicatos ou até pessoas físicas para mediar o lobby. O mérito dessa função seria o fato de o lobista conhecer melhor as articulações e o funcionamento do meio político e público para, assim, direcionar melhor as demandas dos grupos de pressão.

Para além dessa discussão, existem, sob o ponto de vista ético, algumas limitações para o lobby. A primeira é quando essa prática diz respeito a interesses particulares em detrimento da preservação do patrimônio público, social ou ambiental, como a realização de um jogo de influências para permitir que uma determinada área seja desmatada para a demarcação de terras.

Outro caso comum em que a prática do lobby é considerada errada ou imoral é quando ela ocorre no âmbito do judiciário. A OAB (Organização dos Advogados do Brasil) lançou, em 2012, uma campanha para acabar com essa ocorrência, haja vista que é muito comum que advogados, juristas ou pessoas não diretamente ligadas ao meio tentem exercer influências sobre juízes e desembargadores.”

O Então, Deputado Federal Marco Maciel, cujo caráter está acima de qualquer suspeita, apresentou dois projetos de lei regulamentando o Lobby no Brasil. Eu mesmo, como assessor da Liderança do Governo na Cãmara dos Deputados formulei um projeto nesse sentido e como Sub Chefia da Casa Civil da Presidência da Republica para Assuntos Parlamentares exercia um Lobby do Governo junto ao Congresso.

O problema está na deturpação da atividade, mas isso se pode ser encontrado em qualquer profissão.

Faço esse relato apenas didaticamente e em favor daqueles profissionais dignos que exercem suas funções em estrita observância do respeito às leis e a moral pública.