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MANIPULAÇÃO ENGANOSA..

É triste ver estampado nos jornais encontros promovidos por partidos politicos e movimentos sociais em uma manipulação enganosa envolvendo grupos de jovens estudantes e trabalhadores propondo a grande solução para resolver os problemas do país: Plebiscito e eleições antecipadas.

A não ser que se pretenda vender a ideia que o país se tornou em uma Casa de Mãe Joana, que tudo pode ser feito na marra, há que se contar a verdade para o povo.

É que existe um instituto  que deve ser observado  e que se chama Constituição. E nela é regulamentado o que se deve fazer para convocar um plebiscito e aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal. Com o intuito exclusivo de atentar para o caminho que há de ser percorrido vou me permitir suscintamente dar um passo a passo dos processos.

CONVOCAÇÃO DO PLEBISCITO  E APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO

Tem que tramitar em cada uma das casas e aprovado mediante decreto legislativo. Ou seja tramitação separada que na melhor das hipóteses consome dois meses em cada Casa.

Aprovado na Câmara vai ao Senado ou vice versa, onde terá nova tramitação. Digamos que poderá ser feito em um mês ( absolutamente improvável)  e  a nossa conta já atinge  três meses.( Isto considerando que todo mundo vai estar a favor) Se aprovado em Plenário na ultima Casa será o Decreto Legislativo enviado ao Tribunal Superior Eleitoral que marcará a data para realização, divulgará a cédula a ser votada e disciplinará a propaganda. Essa tramitação não se efetiva em menos de noventa dias. Ou seja, considerando aprovação liquida e certa lá se vão seis meses. Após o resultado se for favorável passaremos à tramitação da Proposta de Emenda á Constituição. Só para se ter ideia a referente à reeleição no governo FHC com todo o apoio da Presidência da Republica durou dois anos. Mas, para ser eufórico vamos considerar que será em um ano. Já passou a data das eleições municipais.

Enquanto isto o povo está sendo enganado por manipuladores inescrupulosos que apontam soluções como essas para resolver os problemas do país.

Antes que me esqueça para a convocação do plebiscito será preciso o voto de 130 deputados presentes no mínimo 258 e 21 senadores presentes no mínimo 42. E para a aprovação da PEC em cada turno vai necessitar o voto de 308 deputados e 49 senadores.

No momento e com possibilidade de alterar para maior  os que compõem a base aliada do Governo, que não estará em nada desejoso disso, na pior das hipóteses tem a metade ( 256 deputados  e 41 senadores)  o que inviabiliza a aprovação por 3/5.

Depois de contar essa verdade então podem continuar o que estão fazendo.

 

2 respostas »

Excelentes as matérias postadas

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