INUTILIDADES

Após um longo e tenebroso inverno volto a registrar o meu diário que às vezes está virando semanário e tomando cuidado para não chegar ao mensário;

A questão é que além dos tumultos do nosso dia a dia, ficamos travados com os acontecimentos que de tanto se repetir viraram “carne de vaca” e restringiu a nossa participação.

Hoje, no entanto, o assunto reinante na área é a saída do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República que nada mais representa do que um acontecimento trivial na Administração Pública, ou seja, todo mundo que entra em  uma hora sai.

Mas, tem algo mais, trazido à tona por outro participante do governo, com um assunto que deveria ter ficado entre os dois ao invés de se transformar em uma celeuma desnecessária e de consequências danosas.

Em resumo dos fatos, o Ministro da Secretaria de Governo pede ao Ministro da Cultura para interferir junto ao IPHAN no sentido de uma solução favorável à licença ambiental para um empreendimento imobiliário em Salvador que teria sido autorizado pelo órgão regional baiano e contestado pelo órgão nacional.

Ora, a minha experiência ensina que em casos como esse caberia ao Ministro da Cultura recusar a sua participação e encaminhar à Advocacia Geral da União, órgão especialmente encarregado de solucionar os impasses “decorrentes de decisões administrativas, senão vejamos:

 Diz o art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”

A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.

Além disso, desenvolvem-se atividades de conciliação e arbitramento, cujo objetivo é o de resolver administrativamente os litígios entre a União, autarquias e fundações, evitando, assim, a provocação do Poder Judiciário.”

Mas, surpreendentemente o dito Ministro não se dispôs a ouvir o órgão competente, preferindo partir para outro tipo de procedimento, qual seja o da” fofoca” permitindo-se interpretar a seu modo as intenções das falas dos interlocutores.

Assim, no momento que o Presidente da Republica o aconselha a enviar a questão para o âmbito da AGU ele afirma que a intenção do Presidente era de que ele Ministro deveria “ arranjar “ uma saída para atender ao pleito de seu colega.

Quando o Chefe da Casa Civil o aconselha também a enviar o assunto à AGU até mesmo porque o assunto já estava “ sub judice” ele se permite entender que estaria sendo pressionado a abandonar a questão..

Na realidade, no momento que ele enviasse o assunto à AGU a questão sairia do seu âmbito e não lhe daria condições de continuar a “sua “ fofoca”.

Qual é a dele? O que realmente ele desejou? O que está por trás disso?

Para dizer que estava sendo fortemente pressionado pelos altos escalões do Governo teria que mostrar dados mais robustos que esses e ainda mais, ele teria que, com a autoridade do seu cargo ter recusado e dado o assunto como encerrado. A partir de uma represália daí resultante, sim, ele poderia dizer a respeito de pressão.

Ou então se trata de uma pessoa não qualificada para um cargo tão relevante ou está a serviço de alguma causa oculta. Se o fez com o intuito de se postar como um herói nacional e se qualificar para a política, perdeu seu precioso tempo, pois o povo não é bobo.

Por tudo isso deve o Presidente ter um cuidadoso estudo para a escolha dos seus auxiliares diretos.

Recordo-me, aos idos de 1994 já eleito, o Presidente FHC foi convidado pelo Presidente Itamar Franco para participar da Cúpula das Américas, com todos os Chefes de Estado Pan Americanos.

Em Miami, em seus aposentos no Hotel, convidou-me para uma conversa e me perguntou qual o perfil, no meu entender para o cargo de Chefe da Casa Civil e articulação política. Eu lhe disse que o escolhido deveria ser um profundo conhecedor da intimidade do Congresso, não ser militante político, não ter projeto pessoal na politica e ser de inteira confiança do Presidente da Republica.

Essa conclusão a que cheguei se baseia em fatos.

Dentre os mais recentes.

O Presidente Sarney teve na Chefia da Casa Civil o Dr José Hugo Castelo Branco em pouco tempo em face do seu falecimento. Foi substituído pelo Senador Marco Maciel, respeitadíssimo por sua competência e disposição de trabalho, teve dificuldades por ser militante do PFL e ter projeto político, o que o inviabilizava com os que deveriam ser aliados. .O Substituto Ronaldo Costa Couto, técnico de alta competência não teve dificuldades uma vez que não se constituía em  concorrência para ninguém. Foi substituído por mim mesmo (interinamente) e posteriormente o Deputado Luis Roberto  Ponte do MDB, no final do governo e que por essa razão, voltou a ter empecilhos para sua função.

O Presidente Collor extinguiu o cargo e teve seu cunhado Embaixador Marcos Coimbra que cuidava somente da parte administrativa, Quando sentiu necessidade de uma Casa Civil e articulação política, de forma açodada passou a nomear parlamentares, competentes, mas contestados por razões partidárias e  teve seu mandato interrompido.

Presidente Itamar Franco, na formação do seu Governo recebeu inúmeras indicações para esse cargo, mas, atento á velha máxima de que “na administração não se deve nomear quem não se pode demitir”, teve uma opção doméstica com pessoa de sua extrema confiança, com livre trânsito no Congresso, sem filiação partidária, sem projeto pessoal e disposto a lhe devolver o cargo a qualquer momento, sem nenhuma condição ou exigência.

O Presidente Fernando Henrique também blindou o cargo com utilização técnica e segundo seus relatos em seus livros ora publicados, especialmente os “Diários da Presidência” todas as dificuldades que enfrentava se dava por conta de seus companheiros de partido.

Os Presidentes Lula e Dilma, optaram por utilizar quadros partidários com as consequências já bastante conhecidas.

No momento que o Presidente Temer, não pode estar sujeito a constantes intempéries, seria de bom grado a sua cautela na composição desse delicado setor, lembrando ainda que as experiências de se atribuir essa função não foram proveitosas, pois é e será sempre necessário que haja uma segunda instância.

Quem viver verá….