DEMOCRACIA

A convivência com a democracia é realmente muito difícil, em especial em um país como o nosso em que o povo não tem uma tradição ideológica e a prova disso é que nos acomodamos em um processo eleitoral do qual participam dezenas de partidos, sem nenhuma base filosófica,  realmente demonstrada,  bastando  uma comparação básica dentre os programas dessas agremiações ( é isso que são) que não trazem qualquer  diferenciação entre eles, em alguns casos até evidenciando uma cópia autentica feita unicamente com o propósito de preencher exigência burocrática junto à Justiça Eleitoral quando de seu registro.

São várias as consequências dessa balburdia e uma delas, mais gritante, são as negociações em busca de coligações partidárias não só na época das eleições, mas também no Congresso Nacional para a formação de bancadas, tendo por base a fisiologia claramente declarada sem nenhuma cerimônia.

É verdade, sei que vão dizer, que não só entre nós, em todo lugar é assim, no que se refere a entendimentos partidários, mas sempre existe uma sintonia filosófica e ideológica entre eles.

Nunca vi, pode ser que já tenha ocorrido em priscas eras, no Reino Unido os conservadores se aliarem aos trabalhistas em eleições ou no Parlamento. Que nos Estados Unidos os Republicanos se alinhem com os Democratas, ou na Alemanha uma aliança entre o CDU ( União Democrata Cristã ) e o Die Linke ( esquerda).

No Brasil, tendo por objetivo, única e exclusivamente o interesse particular, não raro, e isso pode ser comprovado facilmente, encontramos alianças regionais do PSDB/PT, PMDB/DEM, DEM/PT e etc., fazendo com que seja eleita uma representação mixada resultando fatos inéditos, como um deputado do PSDB tenha como suplente imediato um petista e vice-versa.

Ou seja, uma verdadeira “ lambança”!

No entanto, faz parte do jogo, das regras de nossa democracia e temos que nos esforçar para entender que pior será sem esse regime. Mas, é da essência da democracia o respeito aos contrários. E saber aceitar a contrariedade dos nossos pontos de vista e saber administrar as vitorias dos nossos posicionamentos.

Em visita à cidade do México, li no pórtico do salão de sessões da Câmara dos Denadores, inscrita em letras de ouro, uma frase que Benito Juarez, indigena que governou os Estados Unidos do México por cinco períodos, citou em seu discurso de posse quando restaurou a Republica naquele país em 1867:

 “Entre los individuos, como entre las naciones, el respeto al derecho ajeno es la paz.”, clamando que o respeito  ao direito alheio leva à paz..”

 

Assim, não cabe no regime democrático, puro, aos contendores, ao final de um pleito, passar a boicotar a governabilidade da gestão do vencedor, pois estará agindo contra o próprio país. E ao povo não é dado o direito, ainda que dividido politicamente, de dificultar e menos ainda de impedir o progresso do país por razões meramente partidárias.

Quando a Constituição Federal dispõe que a Nação é governada por Três Poderes harmônicos e independentes entre si, significa que as decisões definidas no âmbito de qualquer um deles deve ser respeitada porque são legítimas, ainda que não nos agradem.

Por isso contesto declarações de alguns “ cientistas políticos” e mesmo de parlamentares no sentido de aceitar a tese de que o Congresso Nacional deve decidir em consonância com as vozes das ruas, pois o momento dos emissores dessas vozes se manifestar é na urna, nas eleições e não pressionando o Presidente da República, o Parlamento e até mesmo os Tribunais, para fazer valer os interesses de grupos que nem sempre refletem os do país.

Tivemos agora a decisão do TSE, cujo resultado serve para todos os gostos. As repercussões são as mais variadas a favor e contrárias, cada qual com suas conclusões, comprovando as declarações do Ministro Torquato Jardim, da Justiça, competente jurista, que serviu como Ministro desse Tribunal, quando respondendo aos jornalistas disse que nunca viu tanto especialista em direito eleitoral, como agora. E a culpa disso reside na própria imprensa que sem nenhuma responsabilidade divulga teses jurídicas sem nenhum fundamento e passam como verdadeiras falácias geradas por qualquer curioso, levando a sociedade a entendimentos falsos sobre fatos relevantes. Agora, o discurso mais ouvido nas ruas são dos “ especializados em direito eleitoral”, a favor ou contra os resultados daquela Corte.

Hoje trago trechos de brilhante entrevista publicada no Correio Braziliense, do Ministro Carlos Mário Veloso, que presidiu o STF e por três vezes o TSE, de reputação intocável, profissional respeitado e sempre situado acima de qualquer suspeita. Dentre outras palavras, diz:

“ Temos uma Republica fundamentada em um Estado de Direito e não uma República de bananas”

Diz mais:

“ Afinal temos todos que combater a corrupção, prestigiar a Lava Jato, mas com observância das leis e da Constituição”.

Mediante a pergunta do repórter sobre a questão de deixar fora do julgamento as delações, respondeu:

“É controversa na medida em que o direito não é uma ciência exata e a tomada de decisão se faz mediante debate. O que acontece é que as delações da Odebrecht vieram muito tempo depois de ajuizada a ação que impugna o mandato eletivo do presidente da República. Mais de ano. A Constituição, no artigo 14, Parágrafo 10, estabelece, expressamente, que “o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”. É que a Constituição não quer que o mandato eletivo seja impugnado a todo tempo. ”

Perguntado se o TSE ficou distante do desejo da opinião pública esclarece:

“ Você tem opinião pública e opinião publicada. E preciso distinguir. Ademais, os tribunais, proclamava na Suprema Corte Americana, o justice Hugo Black, são fortalezas que, num momento de crise, resistem aos poderosos, sejam do poder político, sejam do poder econômico e, resistem sobretudo, ao clamor das turbas, clamor comumente capaz de mudar de posição de um momento para outro. ”

E, finalmente, destaco um trecho lapidar:

Perguntado pelo repórter se as decisões impopulares emitidas pelos tribunais fortalecem ou colocam em xeque a autonomia do Judiciário, respondeu que “ Democracia é isto. Nada a ver com a independência dos Tribunais. Numa democracia eficaz, os choques, os enfrentamentos, podem ocorrer e ocorrem. Isto ocorre por exemplo, no Reino Unido (Brexit), ocorre na França, está ocorrendo nos Estados Unidos. O molde de resolvê-los é que define se estamos num regime democrático ou não. Esse modo, num Estado democrático, e democrático de direito, deve ser buscado na lei e na Constituição. O importante é não nos afastarmos um milimetro da lei e da Constituição, porque fora da lei e da Constituição não há salvação, proclamava Rui Barbosa. Um jornalista indagou-me se não seria o caso de uma eleição direta. Eu simplesmente respondi que, ao se inaugurar um processo não previsto na Constituição casuisticamente, tudo passa a ser válido e ficamos sujeitos aos bons e maus humores dos homens. O TSE é independente e não depende do que acham os membros do governo e da mídia. ”

Do mesmo modo o Ministro Luiz Fux que votou em conformidade com o voto do relator chama a tenção para o respeito às adversidades e lembra que o TSE e independente e as decisões são tomadas pela maioria e seja qual for o resultado este será respeitado pela minoria.

Isto é o exercício da democracia.

Ir para as ruas xingar o Judiciário em face das decisões que toma, tentar impedir medidas do governo, pressionar o Congresso para obrigar a aprovação ou rejeição de matérias em tramitação, sob comando de entidades sindicais ou partidárias e invadir e depredar prédios públicos, lojas e residências é atentar contra a democracia.

Resta saber o que realmente queremos.