EXPLICAÇÃO

Estava assistindo a discussão do processo referente à denúncia contra o Presidente da República e ouvindo as manifestações dos membros da Comissão um fato me deixou perplexo e incrédulo pelo seu conteúdo, pois ao político militante partidário não se pode permitir certos luxos.

Vi por exemplo o jurista Deputado Sérgio Zveiter, relator da matéria, com todo o seu direito de esbravejar contra a rejeição do seu voto, e muitos outros, criticando a substituição dos membros da Comissão taxando a ação como desmoralizante e etc. E claro, contando com a cobertura insistente da mídia e em especial os jornais falados.

Antes de analisar a questão, desejo deixar claro que não tenho “ parti pris” no mérito dessas denúncias. Somente estou me permitindo avaliar a conduta desses personagens e tenta ajudar as pessoas a entenderem do assunto.

O motivo de minha estupefação está no fato de que os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, para chegar onde estão têm que percorrer um caminho pontuado de compromissos,

Inicialmente, tem que ter a indicação partidária para ser candidato, aprovada em Convenção. Na campanha, conta com o apoio e força do partido. E na eleição participa da soma de votos destinados à agremiação através da composição do coeficiente eleitoral e a proporcionalidade da legenda partidária.

O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e treze. A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Assim, desde 1993, a Câmara dos Deputados é composta por exatamente 513 Deputados.

Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Ou seja, no nosso sistema eleitoral, é usado o modelo de “lista partidária” que não se confunde com a chamada “ lista fechada” , atualmente tão falada. O eleitor, na realidade, ao votar no candidato, não está de pronto garantindo a eleição dele, que só se dará se a soma de votos dos candidatos desse mesmo partido venha a conquistar um número de vagas que abranja sua votação. Segundo esse sistema, os votos pertencem ao partido, e não ao candidato.

Imaginemos um Estado com 500 mil eleitores para 10 vagas que lhe foram destinadas na forma acima descrita. Significa que serão necessários 50 mil votos para eleger um deputado. Se determinado partido tiver 200 mil votos ele terá direito a eleger quatro deputados que serão os mais votados dentre os demais partidários.

Pois bem esses deputados ao tomar posse passam a constituir uma bancada formada pelo seu partido ou partidos coligados e irão participar das Comissões pois nenhum deputado pode deixar de integrar   um desses Órgãos Técnicos que terá uma composição partidária proporcional, ou seja, as vagas nas Comissões pertencem ao Partido que indicará quem dela vai participar.

Agora chamo o início desse texto para entender como o Deputado Zveiter, tendo passado por todo esse percurso, se julga no direito de dizer que dá o seu voto de acordo com sua consciência??  Se ele tivesse sido eleito pelo sistema majoritário, ao contrário do que foi pelo sistema proporcional, não teria utilizado os votos dado ao partido para sua eleição, que é o caso do Senador, mas ainda assim não poderia se sentir desobrigado porque a sua candidatura só foi possível porque autorizada pelo Partido.

Portanto, o que se pode entender é que a não ser que o Partido decida liberar a bancada para votar,  o parlamentar não pode votar contrariamente à orientação, alegando independência que ele não tem.

Assim antes de seguir as “ doutas” opiniões dos comentaristas vale a pena estudar um   pouquinho, coisa que eles não fizeram.

E quanto ao mérito de tudo o que está ocorrendo por aí lembro de uma frase lapidar de Benjamin Disraelli, pensador politico inglês, primeiro Conde de Beaconsfield ( 1804):

“ Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.”