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PELO BEM DO BRASIL?

A frase que mais se ouve nas campanhas eleitorais é :  “SÓ PENSO NO FUTURO DO PAÍS. NO INTERESSE DO BRASIL”

Lembro-me de um fato ocorrido no meu Gabinete da Chefia da Casa Civil da Presidência da República, de uma audiência que concedi a um deputado federal que me pedia uma nomeação de um seu aliado para a superintendência do INCRA no seu Estado, cargo esse que nossos critérios exigia um grau mínimo de especialização. Diante da minha recusa ele retrucou: “ Mas, Ministro, é para o bem do Brasil !!” Eu respondi delicadamente: “ Deputado, deixa por menos …” Ele replicou : “é que o nome dele é José Brasil “.

Na verdade, infelizmente, hoje só se vê a busca da satisfação do interesse próprio. O único partido realmente legítimo para essa turma é o do Umbigo, cujo lema é tirado de forma espúria da bela oração do Pai Nosso: “ vem a nós o vosso reino “ e só!!

Exemplo disso estamos vivendo na atual campanha eleitoral em que o ex Presidente Lula condenado pelo Tribunal Federal da 4ª Região e já cumprindo pena, insiste em manter uma candidatura impossível em face de sua inelegibilidade nos termos da lei. Unicamente para tumultuar o processo eleitoral. Isso é para o bem do Brasil? O que realmente deseja a Presidente do Partido dos Trabalhadores que nem para o bem do seu partido está atuando. Não tem a menor intenção de respeitar as instituições e age como se vivesse em uma republiqueta qualquer.

Que batalhasse para viabilizar os seus propósitos junto à Justiça Eleitoral ,  seria aceitável, apesar de estar bem claro o insucesso, mas uma vez decidido pela Alta Corte, o TSE, desse como cumprida a sua solidariedade, ou reconhecesse que já havia explorado bastante o nome do ex Presidente para fortalecer a sua posição. Mas ao contrário, ao invés de contribuir para a estabilização política e social do país busca cada vez mais “ bagunçar o coreto” como se diz no interior de Minas Gerais.

Agora anuncia que vai recorrer da decisão do TSE e não proceder à substituição da Chapa retirando nome de Lula.

Se a Senadora não tem conhecimento jurídico é perfeitamente compreensível, mas os seus advogados, altamente qualificados, conhecem e sabem o que estão fazendo sob o comando da Presidente do Partido.

Em primeiro lugar, qualquer recurso que venham a oferecer não tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão do TSE é definitiva e a inelegibilidade é mantida e nenhuma alteração ocorrerá antes de 7 de outubro. Mas ainda que fosse possível, o único fundamento que buscam embasar é o tal parecer de caráter liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, decidido por dois integrantes de um colegiado composto de 18 membros independentes que nem funcionários da ONU são. Ou seja, um órgão administrativo que busca investigar denúncias de violação de direitos humanos nos países membros especialmente no que diz espeito a torturas, penas de morte etc., caso em que os Estados denunciados são ouvidos para a decisão posterior do Comitê.  Esse procedimento requerido pela defesa de LULA é uma questão nova junto àquele órgão que em face das informações apresentadas entendendo tratar-se de possibilidade de dado irreparável decidiu liminarmente se manifestar sem mesmo ouvir o Governo brasileiro. Destaque-se ainda que conforme declarou a Vice-Presidente do Comitê, a alegação da defesa é de que há ainda recursos pendentes sobre a condenação, o que não é verdadeiro. O recurso junto ao STJ é sobre a prisão após a decisão em segunda instância. A condenação já transitou em julgado. Portanto, o Comitê decidiu em função de uma comunicação equivocada.

Mas ainda que assim não fosse as consequências práticas são praticamente nulas. É necessário esclarecer para os mais desavisados que a inelegibilidade de Lula não está vinculada à sua prisão, mas sim à condenação por tribunal colegiado. Mesmo solto estaria impedido de se candidatar. E se o Comitê da ONU no ano vindouro decidir que o julgamento de Lula foi viciado ou injusto, fará uma comunicação solicitando ao governo brasileiro o pagamento de uma indenização e garantir que nas próximas eleições ele poderá se candidatar ao cargo, ou seja, importância equivalente a zero.

Estou fazendo essas anotações unicamente para contribuir no entendimento sobre o assunto, porque os doutos advogados estão fartos de saber tudo isso o que prova que em nenhum momento estão pensando no bem do Brasil.

Resta aguardar para ver quando o bom senso chegará entre nós.

2 respostas »

Excelentes as matérias postadas

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