JUSTIÇA?

Chegamos ao primeiro tempo do jogo eleitoral que, neste ano de 2022, nos deixa um rol de alertas e indagações sobre o exercício da democracia em nosso país.

Alertas quando assistimos uma campanha eleitoral que por si só indicaria ser o momento em que os candidatos se apresentariam perante o eleitorado com suas propostas e projetos para um futuro cargo a ser exercido, no Executivo ou no Legislativo, mas que para nossa frustração foi, principalmente, nos debates realizados, um espetáculo deprimente.

Mas, devemos nos ocupar, inicialmente da questão das pesquisas que, longe de constituir um instrumento, a favor da normalidade do pleito, passaram a prestar serviços contratados por empresas e candidaturas com a manipulação de dados iludindo o eleitorado sobre a realidade dos prognósticos que foram desmascarados na abertura das urnas. A verdade veio à tona, sim, mas o estrago já teria sido feito com a conduta do eleitor indeciso induzido pela manipulação promovida pelos institutos que hoje contestados até já estão sendo denominados como empresas, o que aliás é mais coerente com a forma que trabalham.

A Lei que trata da matéria determina a esses Institutos promover o registro junto à Justiça Eleitoral com a indicação dos métodos utilizados no levantamento de opiniões para ser divulgados. Mas a realidade não é essa pois não me recordo de ter visto a indicação dos locais onde a pesquisa foi realizada e nem mesmo a informação de como foi feito o levantamento, se presencialmente ou por telefone.

O fato é que a dúvida que existia sobre a veracidade dos dados da pesquisa tornou-se certeza e por isso já existe uma pressão de opinião pública no sentido de o Congresso Nacional se ocupar do tema com a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a existência de manipulação criminosa dos Institutos. Com os esclarecimentos obtidos uma nova legislação ou a reforma da já existente deverá ser promovida estabelecendo, inclusive, a responsabilização dos agentes envolvidos.

Outro aspecto que deve merecer a nossa atenção, embora não constituam novidade, está na disputa durante as campanhas em que os candidatos se digladiam com todo o tipo de agressividade, com acusações amplas não só recorrendo à injuria, mas também à calúnia como se isso pudesse ser coberto com alguma forma de impunibilidade, além do desconforto de futuramente ter que conviver com o agredido por força de aliança em novo turno de votação.

Assim ocorreu entre o candidato ex-presidente Lula que nos debates teve que ouvir “cara a cara” todo tipo de impropério proferido por Ciro Gomes, Simone Tebet e Soraya que agora, por força do segundo turno são chamados a apoiá-lo participando de sua campanha pressionados pela direção partidária que decidiu essa aliança.

Realmente é uma conta que não fecha, porque como Roberto Freire presidente e controlador pleno do Cidadania (sucessor do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Popular Socialista) decidiu por moto próprio apoiar a candidatura de Lula e os cinco deputados federais eleitos e a única deputada distrital em Brasília não o acompanham. O PDT decidiu por sua direção executiva o apoio do petista quando há internamente uma divergência e na ausência de uma consulta de, pelo menos o Diretório Nacional, tem como decorrência uma manifestação tímida e constrangida de Ciro Gomes, que no debate frente a frente com Lula o chamou de corrupto e que está bem certo de que não vai desfilar ao lado do ex-presidente pedindo votos.

Simone Tebet dá uma declaração pública em que, demonstrando um semblante envergonhado, procurando achar algum indício de corrupção de Bolsonaro, garante que irá participar da campanha petista em companhia de outros do seu partido, MDB, que foram decididamente contra a sua candidatura e que estarão compondo um incrível Exército de Brancaleone. Ao se   manifestar pela adesão fez referência ao seu pai Senador Ramez Tebet, como que seguindo sua trajetória, o que colide com o perfil do saudoso e honrado senador que jamais se juntaria a um esquema de corrupção. Sei porque convivi com ele, inclusive quando assumiu a Presidência da República em decorrência de uma viagem do Presidente José Sarney  e eu me encontrava interinamente na Chefia da Casa Civil

Paralelamente, Lula se vangloria do apoio de Daniela Mercuri, Chico Buarque, Caetano Veloso, pessoas realmente queridas por seu talento musical, mas, sem nenhum voto.  Também agora recebeu o apoio do ex Presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns companheiros já afastados da carreira política, representando um PSDB falido pelas divergências mal resolvidas.

O Presidente Bolsonaro, no seu projeto de reeleição, conta com o apoio imediato dos Governadores eleitos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal, do atual Governador de São Paulo do PSDB, Goiás, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, além de uma bancada majoritária do Congresso Nacional. Registre-se ainda o apoio do Ex Ministro da Justiça Sergio Moro eleito Senador pelo Paraná e sua esposa eleita deputada federal por São Paulo e do Deputado Dalanhol, procurador coordenação da Lava Jato e do deputado mais votado no país, com 1.400.000 votos Nicolas Ferreira de Minas Gerais.

A indagação a que me referi que nos foi direcionada está no comportamento do TSE que por seus Ministros, sempre em decisões monocráticas, tem sido particularmente parcial, na análise dos recursos e denúncias oferecidos pelos candidatos, na maioria das vezes favorável à candidatura petista que reage a qualquer divulgação lembrando os crimes praticados e atacados pela Lava Jato.

O que me surpreende é o fato dessa Justiça Eleitoral não ter impedido Lula continuamente declarar que foi inocentado pelo STF e pela ONU (hahahaha), o que é um autêntico “fake News” pois o mundo inteiro sabe que isso jamais ocorreu, assim como a hilária declaração de que também o Papa o inocentou. È, certamente desonesto usar uma foto de uma audiência agendada com o Sumo Pontífice como ato de julgamento a seu favor, o que aliás nem faz parte de sua competência.

Ainda no que tange ao Judiciário, Bolsonaro, no meu entender deu uma escorregada ao comunicar o seu desejo de aumentar o número de ministros do STF, mas a reação desses, principalmente dos já aposentados, destoa do contexto quando alegam a inconstitucionalidade de algo que só teria efeito através de uma emenda à Constituição ( registre-se que não se trata de cláusula pétrea) e ademais está ainda no ar a explicação ao povo brasileiro do golpe dado na questão da anulação do processo de Lula em Curitiba, planejado e executado com maestria, cronometradamente para cair na prescrição mas, sem poder atingir o mérito, principalmente por ter sido acolhido pelas instâncias superiores. Isso sim, foi um grande serviço em prol da democracia?

O ex-presidente, como já citado continuamente afirma que foi inocentado por essa artimanha e não vemos nenhum ilustre membro da Corte, além dos Ministros Fux e Marco Aurélio Melo reagir afirmando o contrário.

Também incluo entre as minhas indagações o comportamento da redes abertas ou digitais,                      seus colunistas e representantes de instituições.

O Presidente foi ao Círio de Nazaré, em Belém, festividades que sempre foi prestigiada por todos os Presidentes da República, onde eu, inclusive lá estive em companhia de Itamar Franco, e no governo do período militar assistimos o Presidente General Garrastazu Médici, participando ativamente da procissão a pé, no meio da multidão, puxando a corda caraterística do evento. Agora, no entanto, seguindo os arroubos de certa imprensa, o Senhor Arcebispo de Belém, prestou-se ao lamentavelmente procedimento de, atendendo aos clamores da esquerdopata, emitir uma nota em que comunicava que não convidou Jair Bolsonaro para a procissão. Dois erros graves: Não me consta que alguém precise de convite pessoal para participar de uma procissão e em segundo lugar o Presidente da República, mesmo sendo católico, não precisa pedir permissão a um Bispo para comparecer a qualquer ponto do território nacional.

Outro evento a que vai comparecer é a celebração das comemorações do Dia consagrado a Nossa Senhora Aparecida, participando da missa como sempre fez, católico praticante, o que mereceu na véspera uma nota da Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros alertando contra a utilização da fé para efeitos eleitorais, embora o próprio Arcebispo daquela Paróquia tenha feito em 2020 uma homilia claramente política com intuito de atingir Bolsonaro. Resta saber, finalmente, se um candidato católico, deve se abster de ir à missa durante a campanha por ordem dessa CNBB, tradicionalmente portadora de repiques esquerdistas.

Realmente a vitória do Presidente Bolsonaro tem um amplo significado, pois em nenhuma campanha eleitoral um candidato teve que enfrentar tantos desafios e tantos ataques como agora protagonizados, por um esquema poderoso, principalmente pelo Judiciário, representados pelo STF e TSE.

A imagem cega ostentando uma balança equilibrada nas mãos representaria a   Justiça desejada pelo povo brasileiro ao invés do que assistimos com o peso implacável da insegurança jurídica.

Eu gostaria de entender se essas discrepâncias vão sempre continuar ao invés de um aprimoramento mais civilizado e mais condizente com a grandeza do nosso país.