FIM DA LINHA

Realmente, como se diz na minha terra “vaca não está conhecendo bezerro e papagaio chama urubu de meu loiro”.

Estou pasmo ao ler notícias que dão conta da realização de um jantar no Palácio da Alvorada oferecido pelo Presidente da República a três Ministros do Supremo, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Zanin em que os magistrados teriam cobrado do Chefe do Governo a aprovação da PEC no Senado e que Lula se desculpou por não ter sido avisado.

Meu Deus! Até onde vamos chegar?

Realmente desse susto eu jamais morreria em companhia de Itamar Franco!

E mais ainda se publicou que dentre as alegadas atuações em prol da democracia pelo STF figura   a eleição do atual Presidente, que está sendo motivo de cobrança pelos magistrados, principalmente em contato com o Senador Jaques Wagner.

Esse é um dos fundamentos da alegação de terem sido traídos com a aprovação da PEC n. 8.

Lamentável essa constatação.

Como diz o italiano “si non e vero é ben trovato” …

Pela postura desses doutores, que se julgam acima de tudo e de todos vale lembrar o brocardo português:

“A esperteza quando é muito vira bicho e come o dono”

Antes de tecer qualquer comentário faço questão de elencar ilustríssimos personagens que trilharam a magistratura na Alta Corte, limitando-me ao período de 1964 até hoje, e que jamais praticaram ou praticariam, os atos deploráveis que estamos assistindo pelo protagonismo dos atuais.

Ribeiro da Costa, Prado Kelly, Adauto Lucio Cardoso, Oscar Correia, Baleeiro, Moreira Alves, Paulo Brossard, Alfredo Buzaid, Galloti, Nery da Silveira, (meu saudoso professor), Baleeiro, Lafayete de Andrada, Vitor Nunes Leal, Sepúlveda Pertence, Mauricio Correa, Celio Borja, Hermes Lima, Nelson Jobim, Bilac Pinto, Nelson Hungria, e Carlos Veloso  e dentre os mais recentes Peluso, Ayres Brito, Teori Zavascki, Marco Aurelio, todos eles, brilhantes e respeitados e que não precisavam de escolta de policiais federais para transitar em locais públicos, não só em face de postura ilibada mas também por serem pouco conhecidos,  por sua discrição, já que dificilmente via-se alguma aparição deles na mídia, especialmente para comentar posicionamento sobre julgamentos.

Hoje o quadro é bem diferente quando os senhores magistrados são mais identificados do que os integrantes da seleção brasileira de futebol e nem da janela de suas casas a maioria pode se dar o luxo de olhar a natureza, sob pena de enfrentar constrangimentos.

Voltando aos fatos, é impressionante assistir os senhores ministros endereçar ameaças e afirmações no sentido de já estarem prontos para retaliar as casas do Congresso Nacional com declaração de inconstitucionalidade das leis e até mesmo de emendas constitucionais que sejam aprovadas.

Recordo-me de uma atitude infeliz do Presidente Bolsonaro com uma afirmação de que não cumpriria decisão judicial que motivou imediata reação por parte dos senhores doutores do STF alertando até com a possibilidade de sanções. Agora, são os mesmos que se antepõem ao cumprimento e respeito às decisões do Congresso Nacional e com a sanção do Presidente da República, com a blindagem de serem a última instância e não terem, os seus atos, nenhuma esfera de recursos.

Agora, pergunto eu… No caso de uma emenda à Constituição, sem nenhum vício como é o caso da presente que apenas regula disposição constitucional (art. 97), venha ser declarada inconstitucional pelo STF, como é que fica? Não tem recurso. É decidida na base da força…..

O que mais impressiona é o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil, frente aos desmandos presentes, não só em ofensa ao ordenamento jurídico e  aos direitos humanos, mas, principalmente em desrespeito às prerrogativas dos advogados a quem deveriam defender.

Surpreendentemente, por conta de inúmeras e constantes reclamações decorrentes da proibição de sustentação oral na defesa de réus, foi publicada uma nota do Conselho Federal da OAB protestando e exigindo respeito aos direitos dos defensores. O relator, Ministro Alexandre de Moraes sequer se dignou ao exame do apelo e manteve a proibição alegando disposições do Regimento Interno do STF.

Como se não bastasse, logo a seguir em sessão do TSE, onde exerce a Presidência, indeferiu a inscrição para sustentação oral e na sua fala permitiu-se debochar da OAB demonstrando total desrespeito àquela instituição que se não engoliu em seco soltou uma nota discreta quando deveria pronunciar um protesto veemente.

A propósito, vejo anunciar a realização de um seminário em Belo Horizonte patrocinado pela OAB, com a participação de vinte mil advogados, Juízes e Ministros do Judiciário onde serão tratados temas inclusive sobre a aplicação do direito no país. Espero que alguém tenha o bom senso de denunciar a ação do STF, cujo Presidente estará presente e já deu entrevista enaltecendo a sua conduta.

Esse é o ambiente que nos cerca.

A consequência de tudo isso se reveste em protestos vários por todos os recantos e setores, como ocorreu na Avenida Paulista, na capital de São Paulo com a presença significativa de milhares de pessoas, na realidade sem resultantes imediatas, mas dando uma demonstração clara de que algo errado, está acontecendo.

Lembro-me do saudoso Dr André Franco Montoro, político experiente que nos idos de 1974, com a proximidade das eleições para o Senado, com o pipocar das pesquisas eleitorais, dirigidas como sempre, apontando para a vitória dos candidatos ligados ao governo, ele dizia, estimulando a candidatura da oposição, como a do Prefeito Itamar Franco, de Juiz de Fora: “Vá em frente, que todos estão   olhando o oceano em sua superfície deixando de ver o que ocorre nas suas profundezas”. O resultado foi a eleição majoritária dos emedebistas, 16 senadores no total de 22 derrotando fragorosamente os candidatos governistas da ARENA.

Nesse mesmo contexto, foi tentada a Reforma do Judiciário, enviada pelo Governo, rejeitada pelo Congresso, mesmo sob a égide dos Atos Institucionais, evidenciando o crescimento silencioso da oposição. Aliás, registro, eu participei, como Assessor Legislativo, da tramitação dessa matéria, cujo Relator Deputado Accioli Filho declinou de apresentar o parecer.

Isso, motivou a criação do chamado “senador biônico” , pelo denominado Pacote de Abril, conjunto de leis outorgadas pelo Presidente Geisel, no qual 1/3 do Senado seria indicado pelo Presidente da República.

Foi um retrocesso no processo de abertura pretendido pelo então Presidente.

Tenho acompanhado alguns relatos de pessoas que estiveram presas por 10 meses na Papuda, submetidos a prisão preventiva, sem culpa formada, sem indiciamento, em que relatam o desconforto da situação que viviam, nas condições menos humanas, seja no tocante a higiene, acomodações e privacidade e liberadas com as restrições que lhes são impostas, inclusive a tornozeleira eletrônica, por ordem do Senhor Ministro acusador, investigador e julgador, mesmo sem ter praticado crime algum.

Para coroar, transcrevo matéria publicada que a nós, profissional do Direito, chega a doer na pele a crueldade que nela se impõe:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a negociar acordo de não persecução penal com parte dos réus que respondem por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro ¹. O acordo permite que o réu não vá a julgamento, além de não ser punido com prisão por eventuais crimes. A medida poderia ser aplicada, por exemplo, para 1.156 réus que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, no dia 9 de janeiro ². A PGR havia descartado a possibilidade de oferecer acordo aos investigados, mas agora afirmou ao Supremo que as investigações demonstraram distinção entre as condutas praticadas pelos vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes e os que foram presos no acampamento ³. O ministro deu prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Caberá ao Supremo validar as propostas ².

Qual é a imoralidade dessa história?

Decorridos mais de dez meses, sem a apuração do cometimento de crimes, torna-se necessário obter um conjunto de provas para o indiciamento e julgamento dos presos que a Policia Federal, por falta de tempo ou por falta de evidencias não incrimina, e a melhor forma é obter a confissão que muitos acabam proferindo pela necessidade e intenso desejo de voltar para casa em companhia de seus familiares.

Muitos não concordam, comprovado pelo fato de a própria PGR ter evidenciado que as condutas de vândalos que invadiram as sedes dos Tres Poderes são distintas dos que apenas acamparam.  Mas a ordem era a de aplicar a medida para 1.156 que foram detidos defronte aos quarteis.

O fato é que, não fosse esse espírito inquisitório a conduta mais correta seria a de liberar os que, não participaram do vandalismo e apenas exerceram o seu direito de protestar.

O resultado é esse que aflora no momento com o surgimento de um cadáver e sabe-se lá quantos mais poderão surgir, e  enquanto isso tudo caminha para encontrar culpados e livrar a pessoa do super Relator.

Faço esses registros para aguçar a mente desses protagonistas para que entendam o que diz o ditado, “nem tudo que reluz é ouro e nem tudo que balança cai “.