SEM RUMO

Vivemos uma peça anunciada, propagada, prometida, detalhada e irresponsavelmente desprezada e desconsiderada. Agora, quando acontecem os fatos a postura é de surpresa e perplexidade pelos reais responsáveis e o sofrimento da população que é sempre quem suporta as consequências.

Enquanto isso fomos informados de sucessivas e intermináveis reuniões de Ministros enxugando gelo sem resultados práticos e pronunciamentos governamentais falando de tudo, menos do mérito da questão.

Segundo estamos, todos nós, informados de que há mais três meses as entidades representativas dos caminhoneiros vinham tentando um contato com o Governo para discutir a questão relativa ao transporte de carga, onerada, não só pelas péssimas condições de nossas estradas, mas também pela enorme carga tributária imposta ao empresário brasileiro, além da política de preços dos combustíveis administrada pela Petrobrás, acompanhando o preço internacional e a balança cambial.

Também, segundo consta, os representantes do governo, não deram a devida atenção para esse fato e sempre na tecla autoritária e convencida, não se ocuparam da questão e não acharam que esses profissionais teriam um poder de concentração e articulação capazes de implantar um movimento do nível que se implantou e deixaram as coisas correrem e o que deveria ter sido tratado como assunto de governo passou a ser de segurança em face dos bloqueios que impediam a passagem de qualquer tipo de carga. Então a questão passou a ser unicamente a da segurança, e daí a convocação de todo o aparato inclusive das Forças Armadas.

Mas, e o mérito da paralização? É minimizar demais jogar todo o problema no colo da Petrobrás que era a responsável pelo aumento diário do preço do diesel. Mas porque ela faz isso? Mero diletantismo ou um ato de gestão voltada para a recuperação da empresa? Mas o preço do petróleo no mercado internacional do qual ela faz parte não é aumentado por sua culpa. É preciso entender que aquele preço sofre influência de uma série de fatores, inclusive quando muda o humor do Presidente Trump ou as peripécias do Presidente da Coreia do Norte. E a variação cambial que provoca o aumento do valor da moeda americana também não ocorre por culpa da Petrobrás, mas por conta da política econômica do país e também por influências externas. E a nossa empresa tem que repassar esses custos que lhe são impostos. Mas, quanto custa esse combustível para o Posto que está nos fornecendo com um preço na bomba de R$ 3.87 do diesel e R 4,89 na gasolina? Pelas informações que recebemos, o óleo diesel é vendido pela Petrobrás, para a distribuidora por R$ 1,89 que por sua vez passa para o Posto com a adição de impostos federais, Pis e COFINS, frete, seguro, Cide com um valor superior ao dobro do seu custo. A culpa, pelo que se vê, não é da Petrobrás, que faz o seu dever de casa direitinho.

Mas, porque esse combustível fundamental para o transporte de cargas que além de levar   combustível para suprir os meios de transporte, conduz o alimento, o insumo, a matéria prima e tudo o mais para todos os rincões do país, não tem um tratamento adequado e devidamente considerado e livre dos encargos que sobrecarregam o seu custo? É certo que o governo necessita arrecadar, mas há uma cadeia produtiva e geradora de riquezas e também de arrecadação de impostos alavancada por esse combustível que compensará a diminuição do que vem arrecadando em função do seu consumo, mas o governo quer mais e não raciocina globalmente. Mas o pior é que diante da crise que se instalou, vem a correria para resolver o assunto e chama todo o aparato de segurança para desbloquear as estradas e pressionar os caminhoneiros, mandar a polícia atrás dos empresários do setor para apurar se se trata de lockout e convoca a equipe econômica para achar a fórmula de reduzir o PIS Cofins do óleo diesel e  subsidiar o seu preço de consumo,  reonerando a folha e transferindo a tributação para outros setores além do corte de gastos em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Mas há uma pergunta que não quer calar. Porque nessa busca incessante da área a ser agravada em substituição aos combustíveis, não se pensou nos bancos? O que mais se vê é a notícia dos fabulosos lucros do sistema financeiro em cada trimestre, e a escandalosa cobrança de juros que atingem 343% ao ano, sem nenhuma cerimônia, e totalmente imunes a uma carga tributária mais compatível com os seus resultados.

Em 2003, a Lei 10.684 aumentou de 3 para 4% a alíquota do Cofins para as instituições financeiras enquanto as demais empresas pagam 3%. Em função disso financeiras de menor porte que dos bancos ajuizaram ações alegando inconstitucionalidade. Não vou entrar no mérito dessas ações ou de sua tramitação, mas aproveito algumas manifestações de Ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a tributação diferenciada dos bancos.

No curso da ação, o Ministério da Fazenda apresentou dados para demonstrar o acerto de tributação maior das instituições financeiras. O Banco Mundial demonstra depois de levantamento realizado que o Brasil ocupa o topo do ranking de maior spread bancário, que é a diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo a pessoa física ou jurídica. A partir de dados da SERASA, a Procuradoria da República sustentou que centenas de empresas da Industria, comercio e serviços pediram recuperação judicial ou decretação de falência desde 2014 e apenas nove instituições financeiras tiveram dificuldades nesse mesmo período.

O Ministro Dias Tofoli comenta que a tributação diferenciada se justifica porque a atividade econômica das instituições financeiras indica riqueza, de onde sobressai maior capacidade contributiva, com o que concordou o Ministro Barroso adicionando “ não se trata de presunção, mas de liberdade de escolha legitima do legislador, com base na capacidade contributiva e dados notórios dos resultados financeiros. ”

Tudo isso nos respalda quando conclamamos que antes de onerar qualquer setor produtivo deveria o governo lembrar desses que nababescamente convivem com as crises porque passa o país sem nenhum arranhão. E conforme foi noticiado o Banco Central teria iniciado negociações para a diminuição desse juros escorchante e o resultado é que a FEBRABAN declarou de forma exultante que os Bancos estão dispostos a rever a questão e até o final do ano poderão diminuir pelo menos uns cinco por cento, o que  chega a ser tragicamente hilário.

 E me espanta não ver uma voz na imprensa a denunciar essa crueldade.

Aliás em se falando na imprensa, registro uma colocação, no mínimo equivocada, de um importante canal de televisão e da TV oficial, pretendendo convencer que o preço dos combustíveis no Brasil é o menor em comparação com os demais países, divulgando uma tabela de preços em Real mediante conversão cambial.

É estarrecedor que se preste a um expediente tão espúrio.

Com a maior naturalidade a apresentadora afirma com ares professorais, que o preço do combustível no Brasil é menor que em vários países.

Dentre outras cita que nos Estados Unidos o diesel custa R$ 3,30. O que ela fez ? O diesel custa nos Estados Unidos US $ 1,00 o litro. Convertendo para o Real são R$ 3,30. Ocorre que o cidadão americano paga US$1,00 ganhando em dólar e não em Real. E assim o brasileiro paga R$ 3,30 porque ganha em Real e se for aos Estados Unidos terá que desembolsar esses R$ 3,30 para pagar US$ 1,00 e assim será em qualquer moeda.  O raciocínio mais honesto é mostrar que nos Estados Unidos não tem salário mínimo, mas o salário básico do cidadão é de US$,8,00 por hora. Se o trabalhador tiver uma jornada completa de oito horas receberá US$ 64,00 por dia e se trabalhar os trinta dias do mês receberá US$ 2.000,00. Com esse rendimento poderá comprar 2.000 litros de diesel. No Brasil temos o salário mínimo no valor aproximado de R$ 1.000,00. Com esse rendimento o trabalhador poderá adquirir 300 litros de diesel.  Onde está configurada a afirmação de que o preço do combustível no Brasil é mais barato que nos outros países?

É muito triste ver a tentativa de manipulação da opinião pública com notícias fraudulentas para justificar o injustificável e ainda bem que o Presidente Temer não cometeu o desatino de pessoalmente afirmar essa barbaridade.

Recebi uma ligação telefônica de um colunista de um importante órgão da imprensa que me perguntava como o Presidente Itamar trataria de um problema como esse. Respondi e reafirmo que nunca teríamos deixado chegar a esse ponto.

Enquanto isso temos que conviver com essa balburdia pré eleitoral com doze ou mais candidatos à Presidência da República, uma quantidade exacerbada de partidos e a maioria do eleitorado sem saber por onde caminhar.