MEDO

Há algum tempo venho me esforçando para me fazer presente nesse espaço, mas realmente os eventos se recusam a acontecer, para nos inspirar.

Hoje, permito-me analisar um estado de espírito que tomou conta da nossa sociedade, o MEDO.

Compulsando os sites da Internet buscamos uma melhor definição, como sendo “uma emoção que se caracteriza por um intenso sentimento habitualmente desagradável, provocado pela percepção de um perigo, seja ele presente ou futuro, real ou suposto. O medo é uma das emoções primárias que resultam da aversão natural à ameaça, presente tanto nos animais como nos seres humanos.”

Os anos de 2022 /2023 são para os brasileiros o marco da distorção da cidadania, em que o povo passou a participar da vida política indo às ruas para externar  as suas opiniões, seus desejos, suas propostas através de passeatas, motociatas, reuniões e todo os tipos de manifestações sem perturbar a ordem pública, de forma pacífica, tudo dentro do direito de expressão concedido pela Constituição.

Até que, sem ainda estar devidamente comprovada a natureza e objetivos, desordeiros, alguns identificados, outros ainda não, decidiram atacar as sedes dos Três Poderes, de forma nunca vista e injustificável sob todos os aspectos.

Até, salvo melhor juízo, o que deveria ser tratado como um caso de polícia, e é isso que deve ser, decidiu-se enquadrar aquele vandalismo,  com algum exercício de imaginação,  como ato terrorista, e, sem  nenhum indício lógico,  como sendo uma tentativa de golpe de estado através de um atentado ao estado democrático de direito (um adjetivo criado à ultima hora para servir de base para aplicação de medidas coercitivas e arbitrárias).

Nem mesmo o romantismo das batalhas encetadas pelo Exército de Branca Leone e Dom Quixote de La Mancha levaria a tais conclusões, tendo em vista o “ARMAMENTO” encontrado em poder de alguns presos em flagrante cometendo a mixórdia, na forma de canivetes, estinligues e pedaços de pau.

Nem mesmo os guerrilheiros durante o período militar, fortemente armados, e com grupos compostos de mercenários vindos de campos de treinamento de guerra no exterior, esses sim, com objetivo de tomada de poder, não conseguiram sequer tumultuar a ordem pública, apesar de alguns atos como sequestro de embaixadores, como os da Alemanha, Estados Unidos e Canadá para servir de moeda de troca na liberação de prisioneiros políticos que pela repercussão política internacional conseguiram seu intento.

A questão principal é que com todo o arcabouço armamentista não conseguiram o engajamento da sociedade o que inviabilizava por completo essa aventura golpista.

Por isso, no caso presente, além do amadorismo demonstrado não teriam o respaldo popular nem mesmo nas hordas políticas aliadas ao ex Presidente Bolsonaro.

Por essa razão narrativas são criadas para induzir a população ao delírio governista de comprovar a existência do “golpe” que não foi planejado e muito menos executado.

Daí a fragilidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em que a todo o tempo pretende, principalmente por sua Relatora, deixar definitivamente firmada a tese de que o fatídico oito de janeiro, foi  a tentativa de golpe de estado e não tendo base para isso, seja por conta dos depoimentos dos convocados ou por supostas provas coletadas, incluem nas oitivas a questão de vendas de joias e de fabricação de carteiras de vacinação que nada tem a ver com o objeto desse órgão investigativo com a conivência do Presidente da Comissão que não observa na sua função o que dispõe o  art. 400-A do Código de Processo Penal, subsidiário.

Ora, o Presidente da Comissão é na aplicação desse mandamento o Juiz e lhe cabe observar o que determina a Lei. Portanto não tem aplicação a sua justificativa de que não pode impedir a fala de qualquer dos membros da comissão.

No entanto, inexplicavelmente, enquanto tudo isso acontece na CPMI centenas de pessoas se encontram nos presídios de Brasília, sem culpa formada a título de participação nos atos de depredação de prédios públicos, mesmo  os comprovados que lá não estiveram haja visto a sua prisão no interior dos ônibus oferecidos pela Polícia para a evacuação do estacionamento da área militar.

Vale registrar essa história dos ônibus oferecidos para o transporte dos manifestantes, que receberam a informação de que seriam levados para um determinado lugar, creio que na rodoviária.

Na verdade, uma vez embarcados e já em movimento eram informados que estavam sendo presos e que seriam levados para um galpão na sede da Polícia Federal, sem mínima estrutura para essa função. E de lá já foram transferidos para os Presídios de Brasília e lá estão por sete meses.

Merece esse episódio um comentário à parte.

Ouvi uma entrevista no site da Gazeta do Povo, no Youtube, de um senhor que esteve na condição de preso terrorista e golpista, solto com tornozeleira e que na verdade esteve no acampamento próximo ao quartel do exército sem o cometimento de nenhum ato de agressão a quem ou a que quer que seja. O seu relato do tratamento procedido na Presídio da Papuda com um “corredor polonês” (nome dado a uma formação militar formando um corredor por onde passam os prisioneiros) com determinação de tirar a roupa ficando nús tendo inclusive dentre os militares masculinos e femininos, ato altamente humilhante sem nenhuma justificativa.

O que fizeram esses cidadãos brasileiros?

Manifestaram -se em frente organização militar da guarnição de Brasília, pacificamente sem nenhum ato de vandalismo ou que o valha.

Há que se dizer que estavam se manifestando em prol da intervenção por parte das Forças Armadas. E daí?

Qual é o problema de cidadãos se manifestarem contestando o resultado das eleições e pedindo a intervenção militar. Onde está o crime?

Eu cidadão tenho todo o direito de propagar junto aos meus conterrâneos que não gostei da atuação do TSE nessas eleições. Porque não posso.?

De que eu não concordo com as decisões de determinado Ministro ou Ministra do TSE, por que não posso?

 Porque não posso afirmar que as decisões de um ministro são arbitrárias,? Tenho que ser preso?

A mídia tradicional simplesmente não se manifesta mostrando esses desmandos e a que se reporta através de redes sociais são anuladas por decisões dos Ministro do STF ou então o Reporter ou editor são demitidos pela empresa, pressionada.

Porque tudo acontece nas barbas do Poder Legislativo responsável constitucionalmente para barrar os exageros e principalmente a invasão de competência por parte do Judiciário que passou a rezar a máxima “ de que se eles não legislam nós o faremos através da interpretação.”

E a Ordem dos Advogados do Brasil que tradicionalmente sempre se fez presente nos eventos como impeachment e outros mais, nada faz, ainda que advogados sejam atingidos com a arbitrariedade e menosprezos de suas prerrogativas.

Por que tudo isso?

Só tem uma resposta: Medo. O medo tomou conta de nossa sociedade diretamente ou por seus representantes por sentir o peso do desmando, do autoritarismo e da ausência do direito ao exercício da cidadania.

Agora vemos uma proposta da Procuradoria Geral da República aprovada pelo Ministro Alexandre de Moraes e a conivência da OAB em aplicar a permissão constante da Lei n. 13864/2019 a esses prisioneiros pela qual haja um acordo com a confissão da prática de crime para que possa ser libertado. Em princípio parece uma boa notícia até o momento em que haja uma série de confissões de inocentes para se livrar da vida que estão levando a sete meses sem sequer ter conhecimento do que são acusados.

A acusação até o momento, de forma generalizada é que se trata de terroristas promotores de ações antidemocráticas. Quais as provas?

Justamente por isso, pela falta de provas, o Judiciário se vê sem condições de processar e ganham o presente de uma confissão fabricada para sair liso dessa situação.

Inicialmente a lista de crimes que são atribuídos são de natureza política e incurso na esfera da Lei de Segurança Nacional e, portanto, não seriam passíveis desse benefício.

E além dos mais, não tendo foro privilegiado não poderiam estar sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser que tudo tenha mudado à sombra e a Alta Corte passará a julgar a todo e qualquer crime.

O resultado dessa “bagunça jurídica” é o Medo. Todo mundo se retrai. São as famílias que em dado momento se julgaram empoderadas com o direito de participar da vida política do país, não se sentem seguros dessa prática e receiam ser encarcerados por uma simples canetada e ficar despedaçada por um longo tempo com os pais separados dos filhos e até mesmos os avós de netos porque ousaram discordar.

A discórdia passou a ser crime de alto grau e a prova passou a constituir um detalhe a mais no processo, substituída por artigos da mídia e autoconvencimento ao contrário do que sempre significou, ou seja, o principal instrumento para que seja possível subsidiar o juiz acerca dos fatos ocorridos.

Por outro lado há também um aspecto que chega a ser hilário quando é anunciada a simplificação das comemorações do  “Dia da Pátria” pelo MEDO de um contato direito com o povo que poderia se aglomerar para assistir o evento.

Portanto, todo mundo está com medo, um sentimento que não deveria estar presente, constituindo um estado de espírito de uma Nação, e que  surge momentaneamente de diversas formas e origens,  no coração da Pátria tornando uma população triste e carente de novos tempos: da ALEGRIA  e da LIBERDADE.