MISCELÂNEA

Nessas semanas, o ambiente no mundo político do País ficou por conta das eleições dos Membros das Mesas das Casas

do Congresso Nacional. Até aí tudo normal, salvo pelas circunstâncias que as envolvem. Conchavos, negociações, banquetes…

                                         Recordo-me dos idos de 1962, quando, por conta de minha aprovação em concurso público para o quadro de servidores da Câmara dos Deputados, aportei em Brasília e passei a viver o quotidiano da Capital. E ainda mais, convivendo com os acontecimentos vistos no denominado “olho do furacão”, tinha notícia imediata da ocorrência dos fatos e dos bastidores que a mídia reproduzia, muitas das vezes até com fidelidade, embora, na maioria dos casos,  ela recheasse o conteúdo com certo romantismo. Mas, para fazer justiça, devo atestar que era mais crível que hoje. Contudo, as minhas reminiscências se voltam para o ambiente reinante por volta das últimas eleições dos Membros das Mesas das Casas, que foi a base do início desses nossos comentários de hoje.

Em 1962 tinha sido reeleito Presidente da Câmara dos Deputados Paschoal Ranieri Mazzili, do PSD (Partido Social Democrático). Sim, e daí?? Os trabalhos continuaram.  A transferência para Brasília ocorria de vento em poupa, coordenada pelo 1º Secretário Dep. José Bonifácio, da UDN (União Democrática Nacional), de oposição ferrenha a Juscelino, bem como contra a transferência da Capital do Rio de Janeiro para Brasília.

                                         E, para ser eleito, o Presidente Mazzili não teve que negociar pauta, não teve que oferecer vantagens para deputados de partidos contrários para votarem na sua chapa. Era muito simples. Havia uma tradicional aliança do PSD, PTB, PSP e alguns outros partidos menores contra a composta pela UDN, PR, PDC compondo a minoria. Quem era majoritário ganhava a eleição e acabou… Depois de eleito, o Grupo Majoritário fazia as localizações dos integrantes de seus partidos nas Comissões, respeitando as regras regimentais de preservar a participação da minoria proporcionalmente ao seu tamanho. Para o equilíbrio da administração, poderia haver a acomodação de parlamentares oposicionistas em lugares importantes da Mesa, como era o caso do Deputado José Bonifácio da UDN, ocupando o cargo mais importante da Mesa, a 1ª Secretaria. Zezinho, como era chamado, oposicionista ferrenho era o ícone da contestação juscelinista, mas com a sua simpatia e poder de articulação era respeitado e querido por todos na Casa, parlamentares e servidores.

  À vista do movimento militar, ocorrido em 1964, todo o processo mudou, com as cassações de parlamentares e a dissolução dos partidos, e o surgimento de dois únicos, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), como legenda aliada ao Executivo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), como partido de oposição. Na realidade esses partidos foram criados por lei, que não permitia mais que duas agremiações. Ocorre que com o andar da carruagem os militares entenderam que o resultado eleitoral poderia significar um julgamento do governo, pois quem votasse pelo MDB estaria votando contra o governo. Por isso decidiram alterar a Lei Partidária permitindo a criação de mais agremiações, sendo que nesse período da vigência dos atos institucionais, os entendimentos e alianças políticas não tiveram lugar. Lembro-me com muita clareza de um episódio por conta do projeto de Reforma do Judiciário, denominado Emenda Figueiredo, em que o Relator, salvo engano, Dep. Acioly Filho, da ARENA, apresentou substitutivo que não foi aceito pelo Governo, e, por sua vez, ele não concordava em assinar a proposta vinda do Planalto.  A proposta foi rejeitada.

                                         Faço esses comentários para demonstrar a fragilidade de nossa classe política e o ambiente de insegurança jurídica com que vivemos…  A incredibilidade de nossas instituições, com os Poderes que constitucionalmente são harmônicos e independentes entre si, na realidade são totalmente dependentes com a invasão de competência de um Poder sobre os demais, gerando um descrédito nunca visto em nossa história republicana.

É prática comum entre nós agir com o casuísmo… Já dizia meu amigo, o Deputado Cantídio Sampaio. Casuísmo no Brasil é tudo aquilo que não nos agrada no momento.

Os exemplos são ricos… Os militares sentiram na pele o que menos desejavam ver, que era a oposição crescer de forma clara e evidente… Daí, em face de um processo eleitoral em curso, decidiram criar uma pérola em matéria de artimanha… A sublegenda na eleição para o Senado… Significa que para cada vaga de senador o partido poderia lançar três candidatos, cuja votação seria somada constituindo uma totalização. E nas urnas seria votada a sublegenda que, se fosse majoritária, venceria o pleito e o eleito seria o que obtivesse maioria dentro dela. O problema é que individualmente o que seria diplomado poderia ter menos votos que o da oposição que foi derrotado pela sublegenda… Nominando para melhor entendimento… A ARENA concorreria com a sublegenda, formada por A+B+C contra o MDB com D. O total de votos de A (100) + B(80) + C(60) somaria 240 votos contra D que teria 150 votos. Como a sublegenda teria um total de 240, ela era vencedora e o candidato A, que teve 100 votos, seria eleito apesar de ter menos votos que D, que teve apenas 150. E nesse pleito que teriam duas vagas, uma seria dessa forma e outra seria preenchida indiretamente por indicação das Assembleias Legislativas de cada Estado. Eram os denominados, ironicamente, senadores biônicos.

Com a abertura política – e a anistia com a volta dos que tinham sido cassados –, as práticas passaram a ser inovadas, só que para pior, com a implantação do clientelismo.

Hoje, com o avanço da tecnologia, tivemos no último pleito as redes sociais com uma importância imensa, com a utilização  das fake news e uma disputa inglória com o efeito multiplicador de grande interferência no certame.

Falando nisso, nunca se viu uma atuação de interferência tão direta da Justiça Eleitoral nas eleições, com favoritismo escancarado em prol de um candidato.

A propósito, voltando à Reforma do Judiciário já supra referida, me recordo de um fato ocorrido no trâmite desse projeto. Com a intransigência do Relator, jurista renomado, em aceitar a redação oferecida pelo Planalto, fazendo parte da equipe da Liderança do Governo, fui procurado por um dos líderes da oposição que me aconselhou sugerir a retirada da proposta e aproveitar o pretexto para editar um Ato Institucional outorgando não só essa matéria, como também a Reforma Política que não teria a menor possibilidade de ser aprovada no Congresso, o que iria gerar uma crise institucional muito séria. Deixo de citar o nome desse oposicionista por se tratar de um parlamentar já falecido.

É que, uma das promessas do Presidente General Ernesto Geisel, ao se eleger, foi promover a abertura e aceitou o projeto da Reforma Judiciária elaborada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e conforme previa o oposicionista acima citado, Geisel utilizou o Ato Institucional n. 5, fechou o Congresso e outorgou a Reforma, antes rejeitada, e a Reforma Política para dirigir a sucessão presidencial em que foi eleito o General João Figueiredo, que não era a opção de Geisel, que já pretendia eleger um civil. Mas com impasse no meio militar, uma das alternativas foi a de eleger um militar que assumisse o compromisso da distensão, o que de fato ocorreu com a aprovação da Lei da Anistia ampla e irrestrita, com o retorno de todas as Lideranças Políticas. Há  de se reconhecer, ao contrário do pensamento de muitos, que essa atitude protagonizada pelo Presidente Geisel, aparentemente antidemocrática, foi o instrumento que garantiu a abertura democrática, inclusive com a extinção do AI-5.

Como sói acontecer, o brasileiro não perde a oportunidade de uma anedota, e nesse episódio circulou uma história de que o Presidente Geisel teria convidado o General Figueiredo para uma conversa à beira do Lago Paranoá,  numa pescaria, e nesse encontro foi exigido um compromisso de no seu Governo acabar definitivamente com qualquer ação de tortura no interior dos quarteis. Figueiredo, embora de semblante carrancudo, era bem humorado e, depois de jurar que cumpriria a promessa, conseguiu pescar um lambari (peixe minúsculo) e, segurando em uma das mãos, com a outra o esbofeteou, dizendo “Fala onde estão os grandes!!” Geisel acabou com a conversa dando uma tremenda gargalhada…

E o Judiciário? Em 1992 foi oferecida uma proposta de Reforma do Judiciário, que durou 13 anos  em tramitação, encabeçada pelo Deputado Hélio Bicudo, uma figura proeminente da Câmara dos Deputados, um jurista notável que pertenceu ao Partido dos Trabalhadores, falecido em 2018, defensor dos Direitos Humanos.

Em 1992, publicou um artigo na Folha de São Paulo dissertando sobre a sua Proposta que acabou desvirtuada, destacando os principais pontos desprezados. Diz ele:

“Deixou-se, ademais, inteiramente de lado a ideia de transformar o atual Supremo Tribunal Federal em corte constitucional ou a de entregar a um Superior Tribunal de Justiça ampliado, funcionando em turmas, a jurisdição comum de última instância, sobretudo como um tribunal de cassação, para harmonizar os julgados e não para sua estratificação, como se pretende. No sistema proposto – pergunta-se -, para que investir tanto na formação de juízes? Bastaria um computador nas salas de audiência para decidir os direitos das partes, segundo o entendimento das cúpulas judiciárias.
Não se diz uma única palavra sobre a democratização na escolha dos juízes dos tribunais, sejam estaduais, sejam federais. Ignorou-se o regime de mandato para os tribunais superiores. Preferiu-se manter em tudo o sistema atual, que se constitui em inegável freio à autonomia do Judiciário.”

                                 Trata-se de uma questão importantíssima que, tivesse sido mantida hoje, não estaríamos vivendo o que nos assola.

“A propósito de uma das questões mais polêmicas, a criação de um órgão de controle externo do Judiciário (à feição do que se tentara nos estudos para sua reforma promovidos por provocação do general-presidente Ernesto Geisel e contando com a rejeição unânime dos órgãos das Justiças estaduais por violar, em medida mínima, o pacto federativo), dentre as soluções aventadas, o substitutivo optou pela pior. É só compará-la com as outras apresentadas. Mas, sobre esse assunto, venho sustentando – e até agora não encontrei motivos para alterar minha posição – que não será com a criação de órgãos burocráticos que vamos resolver o problema do controle externo da magistratura. Este se fará à medida que os seus órgãos se aproximem do povo e que este, com instrumentos adequados, passe a ser o próprio agente do controle. O resto é pura enganação: e se o órgão não funcionar? Cria-se outro acima dele, e assim por diante, numa cadeia sem fim?”

 

Foi promulgada a Emenda totalmente modificada e sem o controle externo da magistratura…

O que será de nós?