SINUCA DE BICO

Estamos vivendo dias estranhos e, ao mesmo tempo, com emoções diversas, traduzidas por estresses, alegrias, desapontamento, desesperanças ou desânimo, todas nos causando variadas consequências… Por ordem de entrada, o país foi sacudido pelo escândalo do achaque ao bolso dos beneficiários da previdência social, sob os olhos do Governo que se declara perplexo pela ousadia dos agentes protagonistas dos fatos, mas praticados nas entranhas da administração com a participação de seus componentes. Fosse qual fosse o montante surrupiado, seria realmente escandaloso, embora a cifra de bilhões de reais nos atormente muito mais… E o fato serve para uma disputa política entre governo e oposição, cada qual desejando agarrar o seu nicho, enquanto os pobres segurados amargam o prejuízo…
Afora isso, as notícias egressas do Supremo Tribunal Federal e seus ativismos sacodem o país, deixando a sociedade perplexa por não saber o caminho a ser tomado. O arbítrio tomou conta e nós outros, crentes na Constituição Cidadã proclamada por Dr. Ulysses Guimarães, somos obrigados a vê-la surrupiada e desprezada, sendo tratada como um panfleto de cordel, apesar dos seus dispositivos amplamente consagrados em prol dos Direitos e Garantias Sociais, da Separação Harmônica dos Poderes da República, do Sistema Eleitoral e Político e da Segurança Nacional serem usados e manipulados sem a menor cerimônia com a conivência dos que foram instituídos com a missão sagrada de preservá-los…
Eu participei dos trabalhos da Constituinte e vi que, na realidade, um grande número de seus membros não tomou conhecimento do que estava sendo feito. Apenas esperavam o texto para ser votado, aprovado e promulgado. Infelizmente a tese de alguns iluminados, como o então Senador Itamar Franco, não foi aceita, de que a Constituinte deveria ser composta por Constituintes eleitos com esse objetivo e, após a sua promulgação, haveria a eleição para o Congresso Nacional, de Deputados e Senadores. Mas o grande impasse estava na questão da Assembleia com poderes originários e derivados, uma vez que não tendo havido uma ruptura da ordem constitucional, não tinha como ser instalada uma Constituinte originária, restando o recurso da Reforma da Carta com poderes dela derivados através de emendas. Por isso tivemos uma simbiose dos eleitos que funcionavam como constituintes, regulados por uma Resolução, e como parlamentares obedecendo às
regras da Constituição vigente até sua reforma. E a fórmula adotada foi a de uma emenda constitucional delegar poderes constitucionais ao Congresso Nacional, a saber, a Emenda n. 26/85, que estabeleceu: “Art. 1º Os Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembleia
Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.” Fórmula tipicamente brasileira de acomodação. Embora aos olhos a evidência é bem clara de que se tratava de elaboração de um novo texto, sem que houvesse a condição mínima de uma quebra do ordenamento jurídico e também não se tratava de uma revisão constitucional prevista na Constituição.
Na realidade a Constituição de 1967 e suas emendas estariam vigentes até a promulgação da nova Constituição. Quando denomino a fórmula de modo brasileiro, questiono como seria possível que um Congresso eleito com
fundamento na Constituição de 1967 e 1969 pudesse dar poder, ao Congresso Nacional a ser eleito em 15 de novembro de 1986, para instituir nova Constituição.

Foi criada uma Assembleia Constituinte por determinação de um Congresso Ordinário… No mínimo seria a outorga de poderes derivados, mas havia um clamor pela necessidade de uma nova Carta, e para isso deram um formato condizente com a abertura política, tanto é assim que a supracitada Emenda n. 26 tratou
também da anistia a todos os envolvidos nos embates políticos no período governado pelos militares. Foi a velha fórmula de que os fins justificam os meios. Segundo a Wikipédia, “O fim justifica os meios” ou “os fins
justificam os meios” é uma paráfrase erroneamente atribuída a Nicolau Maquiavel, significando que se os objetivos forem importantes o suficiente, qualquer método para os atingir é aceitável. A frase também é atribuída a Ovídio*, na obra Heroides, que escreveu exitus acta probat (“o sucesso valida o ato”).
O fato é que assim foi feito. Várias alternativas foram aventadas para justificar a quebra do ordenamento jurídico, pressuposto básico para uma Assembleia Constituinte, mas nada viável ou possível.

O motivo de trazer esse comentário à baila é por força dos acontecimentos atuais em que vemos o STF protagonista de uma quebra não oficial do ordenamento jurídico, e legislando à vontade, atropelando as regras jurídicas, sem se preocupar com as reações da sociedade, que demonstra sua insatisfação com o status quo, comparecendo maciçamente às ruas e enviando os recados claramente definidos e dirigidos, e os integrantes da Corte sequer adotam qualquer ato de compreensão ou respeito, ou às vezes fazem pilhérias com o sentimento das pessoas.
Um fato que está engasgado na opinião pública refere-se ao tratamento dado ao episódio ocorrido em oito de janeiro. Está bem aparente que se trata de algo adredemente preparado sob o comando não se sabe de quem,
mas seja de onde for o objetivo, está bem claro, de um lado promover a desordem para viabilizar a tomada de providências e desencadear um período de exceção e, de outro lado, para promover o caos e criar a narrativa de que se tratava de uma tentativa de golpe de Estado.
Em realidade, o que assistimos foi a um descalabro jurídico e social, pela ação até hoje inexplicável de um Ministro do Supremo Tribunal Federal se assenhorear da Polícia Federal, expedindo mandados de prisão coletivo, incluindo baderneiros, com meros manifestantes, encarcerando mães de família, crianças, pais de família mantidos por longos meses sem indiciamentos para a posteriori promover julgamento multitudinário, sem nenhuma fundamentação jurídica. Nesse imbróglio condena, de 14 a 17 anos de prisão, desordeiros que
realmente dilapidaram o patrimônio público e, junto deles, profissionais liberais que não tiveram nenhuma participação, sob a alegação de atentado contra o estado democrático de direito, associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Se tivesse havido interrogatório policial para esses que posaram de gaiatos, teríamos uma divina comédia, pelas expressões dos interrogados, desconhecendo totalmente o significado dessas imputações. Mas o mandamento é condizente com a regra do Império Romano “Roma locuta, causa finita”, onde o STF é Roma!!!!! São mais de 1000 brasileiros condenados dessa forma sem nenhum pudor… A dosimetria utilizada, além de injurídica, é de uma covardia imensurável…
Para exemplificar com o processo em que figura como ré uma cabeleireira, condenada a 13 anos de prisão porque escreveu com um batom, na estátua da Justiça, a frase “ Perdeu Mané…”, recebeu no julgamento o voto de um dos Ministros do colegiado, que demonstrou que a única penal cabível para ela seria a de dois anos… Mas ainda assim foi condenada por menos da metade dos membros daquela Corte, integrantes de uma Turma composta por cinco membros escolhidos minuciosamente para garantir essa prática.
Agora, o que domina o cenário político é a pretensão de aprovar um Projeto de Anistia para esses a que nos referimos. É outro cenário muito interessante de ser analisado. A esquerda, composta por PT, PSOL, luta
vigorosamente contra esse Projeto. Mas o que assombra é que na votação da Emenda n. 26/85, já referida e analisada, tivemos uma verdadeira batalha pela insistência dos integrantes da bancada da esquerda de que esse benefício só poderia ser aplicado para os civis, comunistas ou não, mas de forma nenhuma aos militares. E foram derrotados, uma vez que o texto constitucional abrange a todos. Anistia ampla e irrestrita era o grito de guerra. No entanto, esses beneficiários, que integraram luta armada, assaltaram bancos, sequestraram inclusive Embaixadores de países amigos, exilados ou não, voltaram ao cenário político elegendo-se Deputados, Senadores e Governadores anistiados que, agora, protestam contra a pretensão de anistiar esses manifestantes que, apesar de apenas estarem nas ruas gritando por seus ideais, sem nunca portar uma arma, estão sendo condenados sem nem mesmo ter direito à individualização processual, julgados pelo que não fizeram, mas alcançados pelo indiciamento multitudinário.
Hoje, no entanto, tudo vai passando sem que haja alguma luz no túnel de que um dia vai melhorar…
Outra questão que vem a público é o embate entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal que, inexplicavelmente, é comandado por uma Turma de cinco membros.
A Corte é composta de onze membros, mas os principais processos, de maior amplitude e ressonância, são destinados diretamente à Turma montada ao gosto de um Ministro que manda e desmanda sem respeito a nada… Inclusive para a perplexidade, especialmente de advogados e juristas, assume, sem nenhum pudor, a titularidade de vítima, investigador, juiz e julgador e tem como garantia a aprovação de seus atos pelos demais quatro integrantes, seus companheiros de Turma.
Por ora, o que se discute é que a Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 parlamentares, aprovara Resolução sobre a suspensão de ação contra um Deputado, nos termos da Constituição, e a referida Turma fatiou a determinação, decidindo não adotar in totum o decidido pela Casa Legislativa. Como se trata de
matéria que envolve constitucionalidade, é exigido o quórum de maioria absoluta, que só poderia ser atingida pelo Pleno da Corte. Diante dessa anomalia, o Presidente da Câmara dos Deputados postou junto ao STF uma ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Resta saber o que virá…
Apenas como uma elucubração, vamos imaginar que o Senado, diante de tantas evidências, decida decretar o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes e ele simplesmente, com o apoio dos demais, decide não
acatar… O que vai acontecer? Paralelamente, o país está solapado com uma economia em declínio acelerado, enquanto o Presidente da República e primeira dama praticam um turismo inexplicável à custa dos cofres públicos e das instituições, em um clima de mar de rosas, como se nada estivesse acontecendo.
Com essa sinuca de bico é que estamos convivendo…(Expressão popular que significa estar em uma posição difícil ou sem saida)
Notas:

• Maquiavel é reconhecido como fundador do pensamento e da ciência política moderna.
  ** Ovídio foi poeta romano.