Inquisição

 

Guy Debord, o criador do conceito de “sociedade do espetáculo”, definiu o espetáculo como o conjunto das relações sociais mediadas pelas imagens.

Assim tem sido em que os formadores de opinião, comandados pela imprensa, dotada de um sentimento absolutista, dona da verdade, produz consequências que afetam a vida das pessoas de forma irreparável sem qualquer possibilidade de defesa  e da paz social de uma Nação.

De outro lado, conforme escrevi há três anos mais ou menos sobre a cautela que deveríamos ter com a possibilidade de conviver com a ditadura do Ministério Público e do Judiciário, que nos moldes do que ocorreu na Itália, ultrapassam todos os limites e propiciam consequências inimagináveis.

Não é novidade para ninguém que a nossa mais alta Corte, tornou-se um balcão de petições, as mais esdrúxulas, praticamente um varejo de questionamentos que deveriam liminarmente ser expurgados, mas que acabam merecendo a atenção dos senhores Magistrados que analisam e julgam assuntos que em sua história jamais constariam dos anais daquela Casa. Sem contar as inúmeras interferências em competências dos demais Poderes.

Ora, não é segredo para ninguém o que é atribuído ao STF pela Constituição, e  que não contempla uma série de decisões  que nos são impostas como essa ultima referente a uma autorização para a Copa America  ser realizada no país. No meu modesto entender uma questão tão evidente como essa deveria ser liminarmente indeferida até mesmo para evitar o acumulo de processos já distribuídos aos Ministros. No entanto apesar da Relatora deixar bem claro que isso não é matéria a ser submetida ao STF, um Ministro com uma história de gosto pela mídia não deixa por menos e apela para o exame da matéria numa suposta possibilidade de questão constitucional. Além disso ainda se julga no direito de determinar ao Governo que tome providencias que já são de sua competência, por ser matéria executiva. Na mesma linha não são poucas as decisões do Tribunal dirigidas ao Poder Executivo determinando ações administrativas e com força coercitiva. Tudo isso para participar do espetáculo.

A mais recente sobre a qual já me pronunciei refere-se a decisão do Ministro Barroso, aprovada pelo Plenário , sobre a instalação da CPI da COVID, quando o que lhe caberia fazer seria no máximo determinar que o Presidente do Senado Federal desse tramitação ao Requerimento, uma vez que a instalação é de competência daquela autoridade mediante um  procedimento de saneamento e avaliação dos pré-requisitos, em especial o Fato Determinado. Mas, incrivelmente, o Senado Federal em uma atitude de inexplicável subserviência abre mão de sua soberania e instala a Comissão, sem ao menos analisar o atendimento dos pré-requisitos.

O pior, no entanto, nem é restrito ao vício de sua criação, que poderia ser compensado pelo regular funcionamento, baseado e observado na forma da legislação que rege a matéria.

O que estamos assistindo faz com que essa Comissão Parlamentar de Inquérito se inscreva na história do Senado Federal, como a mais inconsequente, desvirtuada e ilegítima que se teve conhecimento.

A arbitrariedade por conta do Presidente, Vice Presidente e Relator chega a ser estarrecedora, seja no trato pessoal com os depoentes, não respeitando sequer os que são  convidados, que nenhuma obrigação têm de estar presentes ou mesmo de responder às impertinentes indagações.

Cientistas, pesquisadores, médicos e autoridades que ali comparecem são tratados sem um mínimo de urbanidade e respeito, tudo sob o manto de uma ideia absurda de onipotência, acompanhada de um narcisismo por parte de alguns integrantes do órgão investigativo de que tudo podem, sem possibilidade mínima de contestação. O depoente é obrigado a ouvir toda a série de impropérios por parte, inclusive, de pessoas visivelmente desprovidas de condição intelectual à sua altura e o máximo que pode fazer é abaixar a cabeça e lamentar, como ocorreu com a cientista, médica oncologista, Dra Nise Yamaguchi,  de reconhecia competência que por sua origem nipônica não tem o perfil de rebater como no caso se impunha, limitando-se a chorar.

Na realidade, tendo o relator no auge de seu autoritarismo, em um dos seus momentos mais infelizes,  se permitindo comparar a CPI com o Julgamento de Nuremberg, melhor seria refletir e notar que o ambiente mais se coaduna com o julgamento de Joana D’Arc, em 1431  e que eles mais  se igualam ao Bispo de Beauvois Pierre Cauchon  e Jean Gravenet, inquisidores implacáveis que distorciam todo depoimento daquela mártir com o intuito principal de leva-la à fogueira para satisfazer os desejos do Reino da Inglaterra, adversários do Rei Carlos VI da França.

Hoje, 590 anos passados os métodos são copiados sem a menor cerimônia, apenas substituindo a fogueira.

Na verdade a tese predominante é a de que os fins justificam os meios. Nos  depoimentos do General Pazuello, Dra Mayra Pinheiro, Dra Nise Yamaguchi, Dr Carlos Murillo ( Presidente da Pfizer no Brasil), Ministro Queiroga, o que mais se viu foram as perguntas acompanhadas da ordem de ser respondido “ sim ou não” e diante da impossibilidade dessa resposta simplista, o depoente era interrompido pelo inquisidor que por sua conta e risco mandava constar da ata o que melhor lhe seria conveniente para o acervo necessário aos fundamentos de seu relatório que evidentemente  já está concluído desde o início.

Toda essa peça de filme de terror visa o espetáculo previsto por Gui Debord com o objetivo de conduzir a opinião pública com intuitos claramente políticos, com vista a conquista do Poder.

Resta saber se o alvo objetivado por esses atores, a população, vai fechar os olhos para a realidade, pois em sendo as sessões transmitidas pela própria TV do Senado Federal não adiantam as artimanhas montadas adredemente, pois a realidade está à vista de todos,  que já denominam essa investigação como espetáculo circense.

As conclusões, conforme tem sido divulgadas, , pelas declarações “ bombásticas” de seus dirigentes, soam  como um  documento “ sem pé nem cabeça” e coerente com o enunciado de sua criação, sem a definição de um Fato Determinado, composto de uma genérica enunciação. Por muitas elucubrações que sejam efetivadas não há nenhuma possibilidade de uma denuncia contra o Presidente da República, o único objetivo da CPI, com base nessas imprecações:

O uso de cloroquina; a existência de um Gabinete Paralelo; e a ação governamental contra a aquisição de vacinas.

Ora, os próprios governadores estiveram em campanha ostensiva a favor do uso desse medicamento e inclusive senadores médicos, andaram receitando a compra dessa droga para curar pacientes infectados. Somente depois do descobrimento das vacinas e da ocorrência de acidentes decorrentes da má aplicação de dosagens adequadas deixaram de utilizar e passaram, alguns a demonizar, embora ainda um sem número de facultativos e até mesmo hospitais ainda continuar seguindo um protocolo para pacientes em fase pré-hospitalar.

O fato é que,  se acusa  o Presidente da República de estimular o  tratamento precoce com a utilização desse medicamento que não é eficaz, e ao mesmo tempo lhe debita a culpa de 500 mil mortos em face da pandemia. Seria hilário se não fosse tão trágico.

Outro “crime” constante do Relatório é a existência do Gabinete Paralelo.

Claro que  não há nenhuma comprovação dessa estrutura na Presidência da Republica e se houvesse também não teria nenhuma irregularidade uma vez que é da competência absoluta do Presidente estruturar o seu Gabinete. No entanto, a questão se restringe ao fato de o mandatário ter os seus próprios Conselheiros, dentre amigos ou técnicos especializados, integrantes ou não do governo a exemplo do que ocorreu em todos os governos, e dentre os que eu me lembro desde Getulio Vargas até o atual. Ou seja, outra falácia.

Ação contra as vacinas.

Até onde se pode saber, a estatística é de que 87  milhões de doses de vacina foram aplicadas no país. Portanto se não foi o Governo que adquiriu seria bom saber quem foi o autor desta aquisição. Por outro lado, o Instituto Butantan que alguns desejam entender que é propriedade particular de um Governador, e o Fiocruz  estão em franca campanha de produção não só das vacinas como também do insumo necessário para sua fabricação (IFA).  O  Pfizer e o Jansen já  entregando milhões de imunizantes por conta de contrato com o Ministerio da Saúde. A Moderna já em vias de contrato para fornecimento de sua vacina, e a russa Sputinik V já com aplicação em emergência autorizada, inclusive para fabricação pela União Quimica em Brasília. Será muito difícil denunciar o boicote desejado.

É preciso que os senhores integrantes do denominado G7 da CPI, entendam que a aquisição de uma vacina importa em várias demandas de natureza técnica e que não pode ser tratado politicamente. E o que é mais importante é saber que qualquer denuncia será submetido ao crivo do Ministério Público que vai analisar o Relatório à luz de provas contundentes e não de  penduricalhos arranjados ao sabor desses Senadores.

O meu lamento é maior pelo fato de estar o país sendo submetido ao tumulto provocado por essa Comissão com a ajuda de uma imprensa mal intencionada e com propósitos inconfessáveis em busca do quanto pior melhor.

Mas, também ao Governo cabe uma cobrança da divulgação dos feitos nesses três anos ao invés de se ocupar de trocar farpas e discussões estéreis sem nenhum proveito prático.

Que Deus nos livre não só do Coronavirus mas também do relativo à corrupção e da politicalha que já deveria ter sido extirpada a tempos do nosso país.