GOVERNO DO PRESIDENTE ITAMAR FRANCO

Em face da situação atual, nada mais atual do que republicar o texto que escreví  sobre o governo do Presidente Itamar Franco.

 Sob clima político-social extremamente tenso o Presidente Itamar Franco assumindo o governo , teve como missão inicial aliviar essa tensão, o que somente seria possível com a parceria do elenco partidário brasileiro, em prol da governabilidade. O inicio foi bastante incerto. Alguns achavam que aquele mandato tampão não teria grande futuro. O Presidente chegou a reunir os presidentes de todos os partidos colocando na mesa de negociações a seguinte incógnita: apoio à governabilidade ou convocação de eleições. Mediante a promessa de apoio, não ao governo, mas em sua intenção de reerguer os pais, passou às providências necessárias.

 Principais pontos que me marcaram sua gestão:

Recuperou a economia e injetou nos brasileiros uma nova esperança, elevando a autoestima da população.

Com amplo apoio do empresariado, eficiência das câmaras setoriais, e a condução da economia por titulares insuspeitos como Gustavo Krause, Paulo Haddad, Eliseu Rezende, Fernando Henrique, Ciro Gomes e Rubens Ricupero conseguiu por formulas próprias movimentar a economia brasileira através da otimização da qualidade da produção e tecnologia.

Apenas quatro países no mundo vivia a inflação superior a 1000%. O Brasil era um deles. O primeiro trimestre da gestão, que coincidia com uma interinidade de 180 dias o dólar subiu de 7.170,00 para 13.800,00; as bolsas caiam de 4,80% para 1,53%.

Como primeira medida efetiva, elaborou o PAI (Plano de Ação Imediata), no momento em que ninguém acreditava na sua capacidade de recuperar uma situação de uma inflação de 25%%, 75% da população na miséria e o serviço publico praticamente falido.

A meta principal evidentemente foi o Plano Real. Um projeto bastante estudado porque não admitia lançar mais um Pacote com alteração da moeda, simplesmente cortando zeros. A opinião publica já estava farta disso e dos fracassos. Com um trabalho serio desenvolvido pela equipe econômica do governo, tendo à frente sucessivamente os Ministros Gustavo Krause, Paulo Haddad, Eliseu Rezende, Fernando Henrique Cardoso e Rubens Ricupero apresentou o Programa ao Brasil, implantado pelo Ministro Ciro Gomes. Em 1994 transmitiu o Governo com superávit, saldo comercial crescente, comercio exterior em expansão, importações e exportações mensais batendo recordes, US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões respectivamente e reservas cambiais da ordem de U$ 42 bilhões com um saldo comercial de 11 bilhões, constituído de US$ 43.590 de exportações e US$ 32.100 bilhões de importações totalizando US$ 75.690 bilhões e a inflação sob controle.

Paralelamente urgia a reorganização do setor publico, impedindo que o setor produtivo aumentasse sua margem de lucro através da elevação dos preços ao invés do aumento da produção. Que os bancos continuassem usufruindo elevados lucros graças às altas taxas de juros do mercado. Mister se exigia a redução dos gastos, estabelecendo prioridades, e equacionando o endividamento descontrolado dos Estados, Municípios e bancos estaduais. Enfim, um verdadeiro caos nas contas do governo exigia a recuperação da receita tributária e o fim da inadimplência dos Estados e Municípios com a União controlando e fiscalizando os bancos estaduais, saneamento dos bancos federais e dado sequencia a privatização de empresas publicas totalmente descontroladas, como a Cosipa que dava um prejuízo diário de um milhão de dólares. Para se ter noção do abuso basta citar que entre 1982 a 1992 foram injetados nas empresas publicas US$ 20 bilhões e só no setor siderúrgico o prejuízo foi de US$ 12 bilhões.

O BNDES era sócio de varias empresas, inclusive de Chicletes e calça jeans, através de empréstimos que eram concedidos em troca de sua participação. O prejuízo era evidente. O resultado da alienação dessas ações foi ridículo em relação ao investimento.

Os bancos federais de igual forma se submeteram ao processo de ajuste determinado pessoalmente pelo Presidente da Republica, além da aplicação efetiva da Lei do Colarinho Branco aos administradores dos bancos federais.

Havia uma errônea tese de que o Presidente que assumia era estatizante, baseada na sua relutância na privatização da USIMINAS e da Cia Vale do Rio Doce.

Muito cedo, porém ficou evidenciado que a sua oposição teria sido pontual por achar que aquelas empresas publicas não deveriam ser privatizadas naquele momento e na forma com que seriam realizadas. Em entrevista à Folha de São Paulo em 1991: ”Não sou contrario a privatização, mas a forma com que vem sendo implementada”.

Por outro lado para a recuperação que se concretizou com o Plano Real as primeiras providencias foram o fortalecimento do Banco Central e o Tesouro Nacional. No inicio de seu governo deparou com taxas de remuneração muito superiores ao mercado internacional o que exigiu uma atuação enérgica e determinada fazendo com que o Banco Central passasse a praticar taxas de juros internos mais realistas.

O parque industrial brasileiro em profunda depressão passou a um desempenho otimizado e como exemplo a indústria automobilística. em séria crise. que foi impulsionada  pelo Programa do Carro popular, em principio não entendido na sua essência sofrendo  um processo de ridicularização pelo fato de ter o Fusca como ícone mas que se tornou o grande marco da recuperação das montadoras nacionais. Esse programa com o lançamento no mercado do carro popular ao preço de R$ 6.800,00(seis mil e oitocentos reais) visava atender uma faixa de mercado de consumo situado entre U$ 6.000 e U$ 20.000 que era o valor do carro mais barato do Brasil, e a exigência da criação de novos empregos pela indústria automobilística. O sucesso foi tão expressivo que a General Motors antecipou o lançamento do seu carro mundial, o Corsa.

Pelas perspectivas criadas com esse programa a indústria automobilística anunciava a intenção de investir cerca de 10 bilhões de dólares ao contrário do quadro anterior que chegamos ao desejo de algumas montadoras de se transferir do país. Tudo comandado pessoalmente pelo Presidente da Republica.

Importante lembrar as suas palavras demonstrando a seu lema no Governo quando se referia aos compromissos financeiros: “Aos credores nós devemos dinheiro e dinheiro se paga com dinheiro e não com a fome e o desemprego dos brasileiros”

Quanto às criticas sobre o seu comportamento respondeu: “Digo o que penso e guardo o que sinto como dizia o poeta. Sobre o meu comportamento podem dizer qualquer coisa, menos me chamar de corrupto”.

Para isso contou com o apoio do empresariado que confiou no Governo principalmente pelas claras demonstrações que foram dadas de cumprimento dos contratos.

Reorganizou a administração publica com o recadastramento dos servidores, pois até então o Governo não tinha com exatidão o numero de servidores e menos ainda a origem de cada cargo. Foi estabelecida por lei a definição do quadro de servidores efetivos e comissionados, Código de Ética dos Servidores, isonomia salarial, cadastramento geral do funcionalismo e regulamentação do Fundo Especial de Formação, qualificação treinamento e desenvolvimento do servidor publico.

No plano social aliado a Betinho e o Bispo Dom Morelli lançou e desenvolveu o projeto social que deu origem ao atual Bolsa Família.

Assinou decreto estabelecendo as bases para o programa do medicamento genérico, com estudos feitos pelo Ministro Jamil Haddad, programa que veio a ser implantado pelo Ministro José Serra, oito anos depois, com a aprovação de um projeto de autoria do Dep. Eduardo Jorge.

No campo ambiental criou o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.

No campo energético regulamentou a compensação das dívidas entre empresas do setor além de importantes investimentos estruturais.

A região de Ji-paraná, Vilhena e Ariquemes em Rondônia era atendida por energia termoelétrica (diesel) pela distancia da usina de Samuel. O Governador do Estado desesperado pela quebra do maquinário, deixando a região às escuras procurou o Presidente. Uma nova plataforma teria que vir do Porto de Vitoria e levaria três meses para chegar ao destino. Em pouco mais desse tempo construiu uma linha de transmissão ligando a região à Usina de Samuel acabando em definitivo com esse problema. De igual forma construiu o chamado “linhão” em Sinope no Mato Grosso.

Na politica externa se aliou ao Fim de embargo a Cuba, contraria a intervenção no Haiti, aproximação do Brasil com os povos da África, Ásia e Oceania, a defesa da paz e da segurança de Angola e Moçambique, criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, consolidação do Mercosul, abertura de caminhos para participação no Conselho de Segurança da ONU e a política da mão estendida lançada em Cartagena.

Na Ciência e Tecnologia nomeou José Israel Vargas, cientista de renome internacional, para o Ministério e dentre as principais ações destaca a implantação da Rede Nacional de Fibras Óticas pela Embratel e regulamento da Lei de Informática, dispondo sobre incentivos para o setor.

Na área da educação, com os limites determinados pela situação econômica do país, lançou em 1993 o Plano Decenal de Educação para Todos e as Diretrizes Gerais para a Capacitação de Professores, Dirigentes e Especialistas da Educação Básica. Foi fechado o Conselho Federal de Educação, alvo de muitas denuncias e criou os CAICs (Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), em 1994 pelo Ministro da Educação Murílio Avellar Hingel.

Evidentemente que muitas outras ações, referentes às outras áreas do governo devem ainda ser registradas em outra oportunidade.

Para ilustrar a sequencia de pesquisas realizadas durante o seu governo, abaixo elencada, demonstram o reflexo das ações efetivadas:

Índices de aprovação: 24/5/94: 28%; 5/07/94: 62%; 13/07/94: 72%; 26/07/94: 75%; 09/08/94: 76%; 18/08/94: 78%; 30/08/94: 77%; 05/09/94: 80%; 09/09/94: 76%; 15/9/94: 77% e 22/09/94: 76%%. (Data Folha). Em outubro chegou a 86%. O Ibope apurava em dezembro de 94, 88% de aprovação (42% de ótimo e 46% regular).

Resta comparar… lembrando sua frase para nós : “O nosso governo é curto mas não pode ser pequeno….”