IMPEACHMENT

Impeachment.

O que é afinal esse palavrão?

A bem da verdade e não é segredo para ninguém, a palavra inglesa que significa impedimento, no Brasil tomou outros sentidos.

Hoje, o impeachment, significa o remédio para todos os males.

Vê-se nas ruas os manifestantes gritarem “Impeachment Já” acompanhado de outros temas e impropérios.

Por curiosidade passei junto a uma passeata, dentre as inúmeras que ocorreram no país e me aproximei de um integrante que gritava exacerbadamente clamando pelo Impeachment e ao mesmo tempo gritava “Não vai ter golpe!”.

Eu lhe perguntei então de que lado ele estava porque gritava lemas conflitantes entre sí.

Respondeu-me que uma senhorita, e me apontou para a distinta havia lhe dado R$ 20,00 para gritar a palavra mágica e outra depois lhe deu a mesma importância para gritar o lema.

Tudo bem foi sincero na resposta, mas e ele o que pensava o que queria? Respondeu-me sem nenhum constrangimento que dali não queria nada somente os trocados que recebeu.

Outras, jovens, adultos, questionados sobre seus clamores, respondiam sobre tudo menos sobre as razões que se discute para o embasamento do pedido.

Havia, no entanto um ponto de convergência era a consciência de que havendo o Impeachment todos os problemas estarão resolvidos;

Isto no cidadão chamado comum… Mas e as Excelências que votaram pela mãe, pela mulher, pelos filhos, pela neta que vai nascer, pela construção de uma siderúrgica, pelo papagaio da esquina, pelo guarda noturno, pela linda Tapajós e surpreendentemente: “pela paz em Jerusalém”, menos por razões temáticas que embasavam o pedido.

Um deputado com quem convivo a longos anos e que respeito por sua atuação conversava comigo sobre o processo e ficou pasmo quando eu lhe disse que o parecer do TCU sobre as pedaladas, que foi utilizado para a redação da denuncia, não foi votado ainda pelo Congresso, encontra-se na Comissão de Orçamento no Senado, com parecer contrário do Relator e que, portanto, não teve nenhum andamento depois que saiu da Corte de Contas.

Mas mesmo assim, mesmo não sabendo que o parecer não tem nenhuma validade jurídica até o momento, não passa de uma recomendação para o Congresso apreciar, mesmo assim votou com base nesse documento.

Outro ilustre membro da oposição e, portanto a favor do Impeachment, sabe de tudo isto, sabe que o parecer do TCU não tem nenhuma consistência antes que o Congresso se pronuncie me confessou que sabia da inexistência do Crime de Responsabilidade, mas que o Diretório do seu partido ordenou sobre o voto.

E o que apoia a Presidente consultado respondeu na bucha: “ Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe” vou votar para ela não sair e pronto.

Assim é tanto faz o lado. a favor ou contra. O que é certo é que encontramos um grande grupo que não sabe nada a respeito mas se posiciona pela saída ou permanência da Presidente porque não gosta dela ou gosta dela.

Pelo amor de Deus…

O instituto do impeachment tem realmente respaldo constitucional, desde que cumpridos os requisitos descritos. É uma medida extrema que não pode ser usada no “ oba, oba “ conforme o PT foi contra Fernando Henrique Cardoso, que teve que se virar para a Câmara não aprovar o processo.

É muito grave tratar um assunto dessa importância da forma ocorrida na Câmara dos Deputados.

Ninguém em sã consciência pode desconhecer o quanto é ruim esse governo, independentemente das razões que motivaram, mas decretar um impeachment por causa disso é um precedente muito perigoso. É como querer adaptar um parlamentarismo no curso do presidencialismo.

É verdade sim que no sistema parlamentar o Congresso pode destituir o Chefe de Estado quando a base aliada se deteriora e o governo se desmantela. Mas é verdade também que o Presidente da Republica pode dissolver o Congresso e convocar novas eleições parlamentares.

O problema é que ninguém estuda ninguém procura conhecer profundamente as regras do jogo e ficam se comportando como se apresentassem em um circo. Tudo bem, cada um faz o que quer, mas não a custa dos interesses nacionais.

Os programas dos partidos políticos são tão ridículos que provocam a reação da população que na maioria prefere desligar o rádio ou a TV.

Os partidos em quantidade inexplicável, sem nenhuma legitimidade, existem e se mantém a custa do fundo partidário custeado pelo orçamento publico.

Como entregar os destinos do país a esses que confundem o papel de parlamentares com os membros de torcida organizada?

Aguardemos o Senado que em seu pronunciamento certamente não será como os dos senhores deputados que mostraram escancaradamente a face dos nossos políticos com assento no Congresso Nacional que não sabem nem o que foram fazer lá.

Finalmente cabe alertar que não estou a favor do governo e muito menos pelos desmandos praticados por uns mal brasileiros de todas as matizes. Acho que tudo deve ser investigado e devidamente enquadrado.

O meu problema é ser portador de uma carteira vermelhinha da Ordem dos Advogados do Brasil e gostar de estudar as questões à luz da legislação vigente. Só isto.