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EXIBICIONISMO: A QUEM INTERESSA?

Em postagens anteriores, tive oportunidade de alertar para um futuro que por certo viria, se providências não fossem tomadas no sentido de resguardar o sigilo necessário das investigações e do cumprimento da lei no que se refere a manifestação fora dos autos do processo.

É que, o exibicionismo tomou conta das mentes de nossas autoridades responsáveis pela tramitação dos processos, sejam os procuradores, promotores e delegados de polícia, que sempre que podem sentem uma comichão incontrolável e partem para a mídia em busca da publicidade para satisfação do seu ego.

A mim, pessoalmente, pouco se me dá se eles querem aparecer, desde que os seus atos não prejudiquem a vida do país, principalmente na estabilidade social e agora também na estabilidade econômica.

Como é do conhecimento de todos a mídia nacional se ocupava diariamente das delações premiadas dos executivos da Odebrecht que só foi interrompida em face da operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Enquanto está se prestando a dar divulgação de fatos nacionais tudo bem, está no seu papel.

Ocorre que os limites que a lei nos impõe estão sendo ultrapassados, em muitas vezes.

Permito-me transcrever matéria do Correio Braziliense relativa a manifestação do Ministro Gilmar Mendes sobre o assunto:

 Em duro discurso con­tra o vazamento de con­teúdos sigilosos de inves­tigações, o ministro Gil­mar Mendes, do Supremo Tri­bunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a anu­lação de materiais e depoimen­tos vazados de inquéritos. Gil­mar criticou, sobretudo, o vaza­mento por parte de autoridades públicas, nomeando especifica­mente a Procuradoria-Geral da República (PGR). E disse que “a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra, e não exceção”.

“Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um cri­me. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Supremo, Dra. Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito. ”

Gilmar Mendes manteve o tom crítico em toda a sua fala. “Eu mesmo me manifestei pu­blicamente sobre este lamentá­vel fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a pro­por, no fim do ano passado, o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos consi­derar este aspecto. ”

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segun­da Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual é o presi­dente, nesta quarta-feira. O mi­nistro também criticou o uso de “offs coletivos” — quando infor­mações são passadas, sob a con­dição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprome­tem a manter protegida a fonte da informação. Ele disse que “é importante destacar a fonte da denúncia”.

“A imprensa parece acomoda­da com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcioná­rio público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem. ”

O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, en­dossou as críticas de Gilmar. “Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator. Te­mos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respei­tado”, disse Toffoli.

Carne Fraca

Diante das críticas, a sub- procuradora-geral da Repúbli­ca, Ella Wiecko, representante da PGR na sessão, disse que “o princípio da legalidade deve ser muito respeitado”. Dirigin­do -se a Gilmar Mendes, Wiecko falou: “Eu só queria dizer que essa sua insatisfação, essa insurgência, ela tem que ser compar­tilhada com todas as instituições certamente, pela mídia”.

Gilmar Mendes criticou tam­bém a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, logo após dizer que “há uma disputa pela mídia” entre autoridades públi­cas que promovem investiga­ções. “Um delegado decide fa­zer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil exportaria para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque no quadro de debilidade da políti­ca, não há mais anteparo, per­deram os freios. Não há mais freios e contrapesos. ”

No Senado Federal o Senador Cidinho Santos alertou:

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi ao plenário criticar a operação, que classificou de impensada e inconsequente. Ele afirmou que a PF não mostrou laudos laboratoriais para provar que os alimentos estavam estragados. “Que irresponsabilidade é essa?”, questionou.
 
“Empresas nacionais vendo seus nomes jogados no lixo”
“Carne Fraca deve ter o delegado responsável por essa operação pela irresponsabilidade. A carne fraca deve ser dele. A necessidade de aparecer nos holofotes. E de colocar a principal matriz da economia brasileira na situação de vexame em que nos encontramos hoje perante o Brasil e o mundo. Empresas nacionais consolidadas, com 80 anos, 100 anos, vendo seus nomes jogados no lixo de forma irresponsável”
, disse Cidinho.

O jornalista Fernando Rodrigues em seu blog Drive publica:

O Drive avalia e opina
A “lista de Janot” continua em sigilo. Só o STF pode liberar a divulgação. Se 1 agente público revela uma informação, comete 1 crime. Esse tipo de vazamento existe desde tempos imemoriais. No Brasil, nos EUA e em qualquer país. Em geral, a prática se dá entre 1 jornalista e sua fonte, de maneira ultra reservada, sem ninguém interferir. Quando pode ocorrer tal atitude heterodoxa? Quando a informação está sendo mantida em sigilo de maneira arbitrária para proteger alguém ou 1 ato irregular. Há interesse público e relevância jornalística na sua publicação. O que é fascinante nesta nova fase da relação da mídia com agentes públicos são 3 aspectos: 1) o vazamento é coletivo. Todos assistem a 1 crime ser cometido (por parte do procurador ou do policial federal) e nada ocorre; 2) o interesse público e a relevância jornalística têm contorno difuso. Muitos depoimentos vazados até agora não ajudam a esclarecer como se deram os pagamentos de propina na Lava Jato. Ao contrário, confundem os episódios (por exemplo, o ex-lobista da Odebrecht, Claudio Melo, fez 1 depoimento cheio de incongruências); 3) em geral, os vazamentos são publicados de maneira acrítica (“Fulano recebeu propina, diz delator”). Foram raros os momentos em que algum veículo de comunicação apontou procedimentos errados ou perguntas malfeitas de procuradores –e muito menos as inconsistências nos depoimentos de delatores. “

Segundo consta, o roteiro e a prática seguida pelos procuradores da Operação Lava Jato se baseiam na Operação Mãos Limpas na Itália.

Por isso transcrevo entrevista dada pelo ex Magistrado italiano Gherardo Colombo participante da Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália, em entrevista a um jornalista do jornal O Estadão:

Há mais de 20 anos a Mãos Limpas pôs de cabeça para baixo a política italiana. Qual é, para o senhor, a herança dela para os italianos?

A herança desse caso está no fato que pudemos constatar que, por meio de uma investigação judiciária, não se pode enfrentar a corrupção, quando ela é tão difusa como na Itália. Eu creio que hoje a corrupção não seja menos espalhada do que então. Investigamos por seis, sete anos. Fizemos processos até 2005 e, porém, a corrupção não diminuiu.

Como fica a cidadania quando as coisas terminam assim?

Para mim, a cidadania, os cidadãos comuns tiveram uma parte importante na decretação do fim da Mãos Limpas porque, no início, eram todos entusiastas na Itália das investigações, pois elas nos levavam a descobrir a corrupção de pessoas que estavam lá em cima. Mas, conforme elas prosseguiram, chegamos à corrupção dos cidadãos comuns: o fiscal da prefeitura que fazia compras de graça, que não fiscalizava a balança do vendedor de frios, que continuava a vender apresuntado como se fosse presunto…”

O Jornalista Luis Nassif publica:

 “ O desastre político e econômico da Operação Mãos Limpas, por Motta Araújo

A famosa operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 por Procuradores da Itália é o modelo que fascina colegas pelo mundo afora. A Mãos Limpas prendeu 2.993 pessoas, investigou mais de 6.000, durou 4 anos, o eixo era a delação, um delatava 5, 5 delatavam 10 e o processo gerava uma multiplicação geométrica de réus, delatados pelos réus anteriores.

A operação investigou 872 empresários, 438 parlamentares e 4 Primeiro Ministros, liquidou com os QUATRO MAIORES partidos políticos do País – a Democracia Cristã, o Socialista, o Social Democrata e o Liberal -, deixando livres o partido fascista, Movimento Social Italiano e o Partido República. Provocou vários suicídios, inclusive do presidente da ENI, petroleira estatal que era o centro da economia italiana, Gabriele Caggliari e de um dos maiores empresários da Itália, Raul Gardini. Quase prendem o maior político italiano do pós guerra , o lendário Giulio Andreotti, nove vezes Primeiro Ministro.

O eixo central da operação Mãos Limpas foi o “espetáculo de mídia”, de tal ordem que os “donos da força-tarefa” tentaram passar ao mundo a ideia que foram eles que acabaram com a Máfia, quando esse processo é muito anterior e foi executado por outros personagens, os juízes Paolo Borsalino e Giovanni Falcone., 10 anos antes da Mãos Limpas.

Os resultados políticos ao final da Operação foram DESASTROSOS. A destruição do sistema político criado no pós-guerra, a partir da aliança do movimento político de Alcide de Gasperi com o Vaticano, responsável pela extraordinária e rápida recuperação da economia produtiva italiana, que se tornou a 5ª economia do mundo, abriu um VÁCUO de poder que quase leva ao esfacelamento da República, com o Norte (Lega Lombarda) tentando se separar do Sul, o que não conseguiu por pouco. O vazio de poder causado pela liquidação dos partidos políticos tradicionais abriu espaço para aventureiros fora do sistema político, muito piores que os tradicionais políticos.

Foi a partir da pista livre de políticos de tradição que surgiu um predador da pior espécie, Silvio Berlusconi, ex-cantor de navio e milionário da TV, que ficou no poder de 1994 a 2011, um finório, depravado e mais corrupto do que os antigos políticos e que só venceu pela falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas.

Nesse sentido a Mãos Limpas foi um monumental fracasso, o espetáculo de combate à corrupção não acabou com a corrupção, apenas criou uma corrupção nova, com outros personagens mais rapinantes do que os antigos.

Na economia a Mãos Limpas levou a Itália à crise  permanente, que dura até hoje, o outrora pujante e criativo meio empresarial italiano entrou em decadência porque grandes empresários foram aniquilados, o caso Gardini que cometeu suicídio é o mais impressionante, a economia ficou medíocre e sem dinamismo., traumatizada por centenas de empresários presos ou falidos, acabou a “Dolce Vita” dos brilhantes anos 60 e 70, da esfuziante prosperidade da Via Veneto.

A Itália sempre viveu na realidade de uma certa corrupção política, desde os tempos dos Médici em Florença, no Século XV, nunca foi um país de políticos austeros, bateção de carteira foi inventada em Nápoles, a propina é uma invenção italiana e faz parte de sua cultura, como em certo país tropical, para exorcizá-la criaram a purificação dos cemitérios.

O problema com as cruzadas moralistas é bem simples, santarrões burros e medíocres muitas vezes custam mais caro ao país do que malandros inteligentes e criativos. Na construção das grandes economias há mais barões ladrões do que abades mendicantes. É bom prestar atenção nas lições da História para não trocar seis por menos três. ”

Em meus textos anteriores várias vezes alertava para o perigo do deslumbramento que acabaria levando o país à ditadura do Ministério Público e do Judiciário.

De qualquer forma essa anomalia é danosa, mas principalmente quando estamos caminhando para a banalização.

Hoje temos um lençol de denúncias atingindo integrantes do Poder Executivo, grande número de membros do Poder Legislativo permeadas de histórias e estórias as mais variadas algumas chegando ao ridículo e o pior sem uma prova concreta para satisfazer o perplexo da sociedade.

Daqui a pouco vem a descrença a partir do momento em que todo esse castelo se desmanchar pela Corte maior por falta de comprovação ou mesmo pelo decurso do prazo prescricional.

Enquanto isso fica a população induzida a todo o tipo de elucubrações baseadas nos espetáculos midiáticos.

É necessário que essas autoridades se conscientizem que nós, povo, queremos sim, a apuração de tudo referente a corrupção, mas desejamos também que seja tudo feito às claras sem segundas intenções e absolutamente condizente com as provas.

Afinal quem deve ser muito agradecido aos senhores procuradores e delegados é o Ex Presidente Lula que andava afastado da política durante todo o primeiro mandato da Ex Presidente Dilma.

Hoje é figura constante, em todas as mídias, diariamente, com posição privilegiada nas pesquisas pré-eleitorais, frequente em todos os eventos de manifestação popular, onde aproveita para fazer o seu comício ungido pelo excesso de coletivas dadas pelos senhores procuradores e delegados a seu respeito. Rezem para que as provas surjam pois caso contrário não sei   onde vamos parar…

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 respostas »

Excelentes as matérias postadas

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